Laudo Pericial Extra Judicial

civil e a responsabilidade dos sócios, do contador e do gestor; Tipos de Sociedades; A legislação das Sociedades por Ações; Sociedade por conta de participação (SCP), Sociedade para fins específicos (SPE) e Consórcio de empresas; Recuperação Judicial de empresas e Legislação de Falência. 5. Gestão dos Tributos Diretos: Tributos sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ e CSLL): legislação, apuração e cálculo; Regime tributário de transição (RTT): impacto societário e…

trabalhador tem que ter o numero da carteira de trabalho. - 2 testemunhas por parte que não serão intimadas (carta convite) Obs.: prova pericial (excepcional) no ordinário a testemunha é obrigada a comparecer, já nesse procedimento você precisa mandar uma carta via A.R. Procedimentos Especiais a) Inquérito Judicial de Avaliação de Falta Grave – 853 a 855 é um mecanismo judicial para justificar a dispensa por justa causa, você tem 30 dias para instaura-lo. b) Dissidio Coletivo – 856 a…

Catanduva Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 09/09/2014 Data de registro: 11/09/2014 Ementa: Servidor Público Municipal ? Município de Catanduva ? Pedido de reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade ? Laudo pericial que atesta a existência de condições insalubres ?Exclusão da incidência do adicional de insalubridade da base de cálculo do 13º salário, nos termos do artigo 186 da Lei Complementar nº 31/1996 ? Recurso parcialmente provido. 3…

Como os Acidentes Acontecem Tecnologia em Segurança do Trabalho (SEG 0045) – Traumas e Consequências Psicológicas em um Acidente de Trabalho 26/11/2010 RESUMO O tema deste artigo remete implicações psicossociais e judiciais de acidentes de trabalho, visto que devem ser entendidas não só como processos paralelos ou conseqüentes, mas também como constitutivos do trabalhador capacitado/incapacitado. Ou seja: o trabalho pode ser promotor de saúde em nossa sociedade, pois ele…

idéia ou pretensão ou em defesa ao direito que se nega. Apelação – recurso que cabe da sentença, ou seja, do ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Arrestar – fazer ou decretar arresto, isto é, apreensão judicial de bens do devedor, como meio preventivo de garantir ao credor a cobrança de seu crédito, até ser decidida a questão. Avocar – chamar a si, atribuir-se; chamar o juiz, a seu juízo, a causa que tramita em outro. Baixar – ato de…

de força muscular superior a 20 kl de trabalho contínuo, ou 25 kl para o trabalho ocasional, salvo se exercida atividade com aparelhos mecânicos. d) A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade condicionada à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. e) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe…

Esta Convenção pode ser explicada da melhor forma possível através do exemplo que, a seguir, será relatado.Suponha-se que o Contador, para a avaliação de um certo bem, dispusesse de duas fontes, a saber: A fatura relativa a compra do bem e o laudo do maior especialista mundial em avaliação. Devera escolher, como o valor de registro, o indicado na fatura. Entre um critério subjetivo de valor, mesmo ponderável, e outro objetivo, o contador devera optar pela hipótese mais objetiva. A finalidade

objetiva a constrição judicial de bens do devedor para satisfação do comando judicial, não havendo sentença a ser proferida. Impugnação ao valor da causa Muito embora não tenha o legislador pátrio enquadrado a impugnação ao valor da causa como espécie de resposta do réu, entendemos que tal impugnado se qualifica como modalidade de defesa, pelo fato de impugnar requisito da petição inicial (o valor da causa), por conseqüência, a modificação da base de cálculo das custas judiciais…

impróprios, comuns e particulares, legais, judiciais e convencionais. Os prazos próprios são os destinados à prática de atos processuais pelas partes e, quando desrespeitado, produz vários efeitos, sendo que o mais comum deles é a preclusão. Prazo impróprio é o que se estabelece para o juiz e seus auxiliares. Prazo comum é o que ocorre para as duas partes ao mesmo tempo. Prazo particular é o que só flui para uma das partes. Prazo legal é o fixado por lei. Prazo judicial é aquele que fica…

E JUSTIÇA INDENIZAÇÕES E SUPERAÇÃO Tecnologia em Segurança do Trabalho (SEG 0045) – Traumas e Consequências Psicológicas em um Acidente de Trabalho 26/11/2010 RESUMO O tema deste artigo remete implicações psicossociais e judiciais de acidentes de trabalho, visto que devem ser entendidas não só como processos paralelos ou conseqüentes, mas também como constitutivos do trabalhador capacitado/incapacitado. Ou seja: o trabalho pode ser promotor de saúde em nossa…