Laudo Pericial Extra Judicial

elaboração de estudo social, laudos, pareceres/ Caracterização de imposição pelo Poder Judiciário, de trabalho não remunerado, gerando carga de trabalho excessiva. I- O Conselho Federal de Serviço Social encaminha a nossa apreciação jurídica a situação que vem sendo vivenciada por assistentes sociais de todo o Brasil, que são surpreendidos, por não raras vezes, por intimações emanadas do poder judiciário e de outros órgãos para elaboração de pareceres, laudos sociais e…

exposição ao agente insalubre e ao agente periculoso. Deste modo, o cerne do presente estudo se concentra nas atividades insalubres e periculosas, por meio de uma análise sobre suas disposições legais e sobre o seu reconhecimento no âmbito judicial, principalmente no que tange aos requisitos exigidos para sua configuração. CAPÍTULO I Insalubridade. As questões sobre insalubridade estão disciplinadas por meio dos artigos 189 a…

Jurisprudencial 345 da SBDI-1 desta Corte, o recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 4. HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a condenação, os honorários periciais ficam a cargo do reclamado, nos termos do art. 790-B da CLT. Recurso de revista não conhecido. 5. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. A decisão está em conformidade com as Súmulas 132, I, e 264 do TST, esbarrando a revista no óbice do art. 896, § 4º, da…

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO. . Nr. do Processo 0500722-64.2013.4.05.8303 PÁG 13 Anexo-1.3 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM…

de 30 de março de 1983. Em descumprimento à obrigação contratual, as locatárias nunca efetuaram o pagamento das despesas ordinárias de condomínio descritas na execução em apenso, compelindo, assim, a Credora, ora Agravada, ingressar com ação judicial, objetivando o recebimento dos encargos advindos da locação. Além disso, o Agravante traz a baila, a sentença proferida em 14 de fevereiro de 2012, onde atesta sua interdição, tendo seu filho sido nomeado como curador. Entretanto,…

TRABALHO CRM-SP 112490-S CRM-BA 12158-P CRM-MG 20542-S TITULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO PELA ANAMT N°070286 PhD em Medicina Ocupacional ANAMT 3467 Higienista Ocupacional ABHO 582 Ergonomista - membro profissional da ABERGO Perito Judicial & Assistente Técnico Auditor Ambiental & Ocupacional ASPEJUDI 499 0 EMPRESA XXX PCA PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA XXX ÍNDICE 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. …

qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, em relação a tais obrigações, desde que tenha participado da relação processual e conste do título executivo judicial. 7º.- Assim, espera-se seja a segunda reclamada condenada de forma subsidiária em relação às verbas a serem deferidas em decorrência da presente Reclamatória. - Das Diferenças Devidas a Título de Adicional de Insalubridade…

variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem 15 minutos. III- Os empregados em regime de tempo parcial não podem prestar horas extras. IV- Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho referente a adicional de horas extras da categoria, o trabalho suplementar será remunerado com o respectivo adicional. Está correto o que se afirma APENAS em A) I e III B) I, III e IV. C) II e III. D) II E) I.…

imotivadamente, em 26/03/2013, quando percebia remuneração no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO A Reclamante fazia apenas 45 minutos de intervalo para refeição e descanso, devendo receber hora extra noturna pelos quinze minutos não cumpridos. DO ADICIONAL NOTURNO A Reclamante cumpria escala de revezamento de 12 x 36 horas, iniciando sua labuta às 22h e encerrando às 06h30min ou até as 07:00 h. Todavia, durante a vigência…

Universidade Tiradentes/UNIT Resumo Alicerçado no Direito de Família o presente artigo visa erigir uma reflexão sobre a Síndrome da Alienação Parental-SAP atentando para o papel do Assistente social isso porque para além de caber uma repressão judicial a SAP se desdobra dentro do seio de uma “família” composta de pais e filhos, este último, vítima que mais precisa de ajuda e orientação. Apresenta resultados de pesquisa bibliográfica, utilizando livros e artigos científicos disponíveis…