O ASSISTENTE TÉCNICO FISIOTERAPEUTA NO PROCESSO JUDICIAL

O ASSISTENTE TÉCNICO FISIOTERAPEUTA NO PROCESSO JUDICIAL Rubens Donizeti Aleixo Júnior Pós Graduação em Fisioterapia do Trabalho Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos – CBES Resumo – O fisioterapeuta detém de conhecimentos técnicos e práticos, para atuar como serventuário da justiça no papel de assistente técnico, função esta adquirida através de conhecimento científico a cerca do funcionamento do corpo humano, sendo contratado por uma das partes envolvidas em um processo e por isso adstrito de impedimento e suspeição. O objetivo do trabalho foi analisar a função do fisioterapeuta como assistente técnico, bem como demonstrar a visão de médicos e juristas sobre este profissional. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste estudo foi levantamento de dados, pesquisa bibliográfica, consulta de periódicos e sites oficiais com jurisprudências e acórdãos sobre a atuação do fisioterapeuta como assistente técnico. Foram abordados de forma detalhada a função desse profissional no âmbito da justiça, a visão do médico perito sobre o assistente não médico e o parecer de juízes através de jurisprudências. Conclui-se que a atuação do assistente técnico fisioterapeuta se reveste de importância muito maior que se presume e que as possibilidades de sua intervenção nos processos, sejam judiciais ou extrajudiciais, se amplia num grande leque muitas vezes não percebido pelos operadores de Direito que abre várias possibilidades de uma prestação…

realizadas dentro do processo, por determinação do juiz, ou extrajudiciais, quando realizadas fora do processo, por iniciativa dos interessados. 16.1 DEFINIÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL A perícia é realizada por requisição formal de instituição, pública ou privada, ou de pessoa jurídica. Seus resultados são apresentados por meio de parecer sucinto, apenas com respostas aos quesitos formulados, ou de laudo técnico com exposição detalhada dos elementos investigados, sua análise e fundamentação…

profissional fisioterapeuta está agora atuando na realização de perícias ocupacionais e judiciais, isso ocorre em razão de seus conhecimentos em cinesiologia (estudo do movimento), biomecânica (ciência que investiga o movimento sob aspectos mecânicos, suas causas e efeitos nos organismos vivos) e ergonomia (adaptação do trabalho às características psicofisiológicas do homem). O QUE É PERÍCIA JUDICIAL? Perícia Judicial é uma diligência designada por um Juiz para que seja solucionada…

A PERÍCIA CONJUNTA – FISIOTERAPEUTA E MÉDICO NO MESMO ATOPERICIAL Juízes esclarecidos e nitidamente comprometidos com a pacificação social que seus cargos demandam, estão lançando mão de um inteligente instituto para a determinação de provas periciais. Este é a PERÍCIA CONJUNTA. Uma modalidade necessária de nomeação de peritos,para que possam desenvolver seus trabalhos pericias de forma concomitante e necessária paraa redução na tramitação do processo.Esta forma de nomeação é…

DISCUSSÃO Sabemos que o profissional fisioterapeuta estuda o movimento humano em todas suas formas de expressão e potencialidades, e tem com objetivo de preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgão, sistema ou função, reconhecidamente capaz de atuar na área ocupacional com base nas suas resoluções. 2 De acordo com o Código do Processo Civil, o artigo 145 comprova que o fisioterapeuta se adequa aos quesitos essenciais para ser um Perito. No artigo 145 relata que…

(CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL) RESOLUÇÃO COFFITO Nº 381, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 DOU 25.11.2010 Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo Fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 208ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2010, em sua subsede, situada na Rua Napoleão de Barros, nº.…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Única Vara Cível da Comarca de _____________________. Proc. nº _______________. Leila de Tal, já devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária (Procedimento Ordinário) que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificada, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve, vem, com o mais acatado e merecido respeito perante Vossa Excelência, em…

A PROVA PERICIAL MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar…

PERICIA EM FISIOTERAPIA, O FISIOTERAPEUTA DENTRO DA INVESTIGAÇÃO JUDICIAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. INTRODUÇÃO: Perito é a denominação ao profissional especialista responsável por esclarecer um fato dentro de um processo judicial. O fisioterapeuta é habilitado à construção do diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais, que o torna particularmente especial para a realização de perícias judiciais do trabalho. OBJETIVO: Revisar a literatura para apresentar a importância do…

EXMº(ª) SR.(ª) DR(ª) JUIZ (A) DA 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES - MG REF.: AUTOS Nº XXXX XXX RECLAMANTE.: XXXXXXX RECLAMADA.: XXXXXXXX. Eu, EMMANUEL CAETANO S. MARTINS – FISIOTERAPEUTA FORENSE E DO TRABALHO APERFEIÇOADO EM ERGONOMIA – PERITO PLENO ABFF 292/12 CBO 22.36-05, ASSISTENTE TÉCNICO nos autos do processo em epígrafe, vem, em relação ao LAUDO PERICIAL apresentado por perito determinado por V.Exª, IMPUGNAR o referido, pelos motivos de fato e de…