Aposentadoria Especial - Mecânico

sendo passíveis de ser enquadrados no anexo do Decreto nº 53.831/64 e que, mesmo a insurgência do INSS, quanto à aceitação – ou não - do laudo judicial produzido em processo de natureza trabalhista para comprovação de tempo de serviço especial na CISA S/A, não procede. Insurge-se o INSS, aduzindo restar equivocada a sentença, porquanto restaram incomprovados os períodos retro referidos. A seu ver, não possui o Apelado tempo de serviço suficiente para a concessão do benefício que ora pleiteia, fundamentando seus argumentos conforme abaixo: - durante o período em que o Apelado trabalhou para a empresa Elmaz Tarraf – Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda (de 03.04.1995 em diante), o decisum se fundou apenas no documento de fls. 17 (SB-40), sem que restasse comprovada a efetiva sujeição do trabalhador a condições especiais insalubres, de forma habitual e permanente, sendo certo que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 exigia a apresentação de laudo pericial para tal comprovação; - relativamente ao período compreendido entre 04.02.1980 a 28.07.1991, o Apelado não logrou êxito em se desincumbir do ônus de comprovar que estava sujeito a condições insalubres no período referido. Isso porque apenas trouxe algumas peças referentes a processo trabalhista (20/26), no qual a CISA S/A foi condenada a lhe pagar adicional de insalubridade e um laudo pericial, produzido nos autos de outra ação trabalhista, ajuizada por pessoa diversa, sendo ambos imprestáveis para demonstrar a…

LAUDO TÉCNICO PERICIAL Exmo(a). Dr(a). Juíz(a) da 8º Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba PROCESSO 0119700-28.2013.5.13.0001. Émerson Lopes de Araujo Pereira, perito designado por este juízo para elaboração de laudo pericial de periculosidade em fase da ação trabalhista movida por JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, contra a ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA, no processo supracitado, vem apresentar o laudo pericial e requerer a Vossa Excelência que determine e…

com relação ao laudo pericial juntado aos autos às fls 37/46, nos seguintes termos: O laudo pericial corrobora com o direito do autor em receber a pleiteada insalubridade, , pois o r. laudo aponta o contato do reclamante com ÓLEO MINERAL: “Foi constatado o manuseio e utilização de Óleo Mineral como óleo de motor, ou graxa, no setor de Oficina, nas atividades do reclamante, de modo habitual não ocasional e intermitente.” A conclusão do senhor perito foi à caracterização de…

DESEMBARGADORA VERA ZANATTA RECORRENTE : ANTONIO BOM DESPACHO RECORRIDO : SUPERMERCADO PAGUE MAIS ADVOGADOS(AS) : SELMA LINO E ANGELA MARIA PROCEDÊNCIA : 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DESCONSTITUÍDO. PROVA TESTEMUNHAL. O julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), mormente quando as declarações da testemunha oferecida pela própria reclamada contrariam o parecer emitido pelo expert. In casu, há subsídio…

cimento e argamassa), intempéries climáticas e poeira Documento Juntado: CTPS, Laudo Técnico Pericial, Registra que a empresa em tela está falida, e para não haver prejuízo ao autor requer a atividade enquadrada por agentes e ocupação conforme Decreto 53.831/64, Código 1.2.10 (Agentes – químicos) e código 2.3.0 (Ocupação – Construção Civil). Requer ainda, aplicação por semelhança do laudo técnico pericial da empresa Construtora Pelotense, o qual comprova a exposição a ruído, álcalis…

______________, por seu advogado signatário, vem mui respeitosamente perante V. Exa., manifestar-se a respeito do laudo pericial apresentado, nos seguintes termos. O laudo pericial não é conclusivo com relação ao contato direito do Reclamante com produtos ensejadores de insalubridade em grau máximo. O próprio perito menciona que o Reclamante “...no período analisado, trabalhou como operador de máquina pesada, tipo trator de esteira, marca KOMATSU, modelo D-50”. Por tratar-se de máquina…

TRABALHO DE __________. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE, brasileiro, casado, mecânico ajustador, portador da CTPS. nº _____, série ______, portador do RG. sob nº _______, inscrito no CPF sob nº _____, residente e domiciliado nesta cidade de ______ na rua ________ nº __ (CEP. _______), pelo advogado que a presente assina, com escritório nesta cidade de ______, na rua ______, nº __, (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO…

do Trabalho Ivan de Souza Valença Alves Recorrente : Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA Recorrido : Humberto Diniz Arcoverde Filho e Outros (3) Advogados : Horácio Nogueira Amorim Filho e Manuel Calheiros de Miranda Procedência : Vara do Trabalho de Garanhuns-PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DEVIDO. O laudo pericial analisou de forma satisfatória as condições de trabalho dos autores concluindo que estes, no…

ROGÉRIO NORONHA BASTOS, Engenheiro Mecânico e Esp. Engenharia de Produção, Perito Judicial nomeado nos autos da ação por empresa ORDINÁRIA CARVALHO requerida contra a RAIMUNDA LUCIDÉIA MENDES DE MONTTANA VEÍCULOS LTDA. E A FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., havendo procedido aos estudos e às diligências que se fizeram necessários vem, com muito respeito, apresentar a V. Exa. as conclusões a que chegou, consubstanciadas no seguinte Laudo Pericial. VICTOR ROGÉRIO NORONHA BASTOS…

1 PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA: CONCEITO, RELEVÂNCIA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS. TÉCNICAS E Carlos Eduardo B. H. Oliveira (ceh002) RESUMO: É cada vez maior o aumento da quantidade de processos, no âmbito da justiça trabalhista, em que são solicitadas provas periciais para documentos que tiveram grafismos questionados e impugnados, durante o curso das relações laborais. Nesse momento do litígio, o Direito Processual apóia-se na Grafoscopia para a mais correta investigação…