Aposentadoria Especial - Mecânico

– ou não - do laudo judicial produzido em processo de natureza trabalhista para comprovação de tempo de serviço especial na CISA S/A, não procede. Insurge-se o INSS, aduzindo restar equivocada a sentença, porquanto restaram incomprovados os períodos retro referidos. A seu ver, não possui o Apelado tempo de serviço suficiente para a concessão do benefício que ora pleiteia, fundamentando seus argumentos conforme abaixo: - durante o período em que o Apelado trabalhou para a empresa Elmaz Tarraf – Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda (de 03.04.1995 em diante), o decisum se fundou apenas no documento de fls. 17 (SB-40), sem que restasse comprovada a efetiva sujeição do trabalhador a condições especiais insalubres, de forma habitual e permanente, sendo certo que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 exigia a apresentação de laudo pericial para tal comprovação; - relativamente ao período compreendido entre 04.02.1980 a 28.07.1991, o Apelado não logrou êxito em se desincumbir do ônus de comprovar que estava sujeito a condições insalubres no período referido. Isso porque apenas trouxe algumas peças referentes a processo trabalhista (20/26), no qual a CISA S/A foi condenada a lhe pagar adicional de insalubridade e um laudo pericial, produzido nos autos de outra ação trabalhista, ajuizada por pessoa diversa, sendo ambos imprestáveis para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos no período enfocado na empresa em tela. A uma, porque a decisão trabalhista não…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE FEDERAL DA 28.ª VARA TRABALHISTA DO FORO CENTRAl DA BARRA FUNDA – SÃO PAULO PROCESSO NR.º xxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada que esta subscreve, vem com o devido respeito e acato se manifestar com relação ao laudo pericial juntado aos autos às fls 37/46, nos seguintes termos: O laudo pericial corrobora com o direito do autor em receber a pleiteada insalubridade,…

1 PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA: CONCEITO, RELEVÂNCIA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS. TÉCNICAS E Carlos Eduardo B. H. Oliveira (ceh002) RESUMO: É cada vez maior o aumento da quantidade de processos, no âmbito da justiça trabalhista, em que são solicitadas provas periciais para documentos que tiveram grafismos questionados e impugnados, durante o curso das relações laborais. Nesse momento do litígio, o Direito Processual apóia-se na Grafoscopia para a mais correta investigação…

JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE __________. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE, brasileiro, casado, mecânico ajustador, portador da CTPS. nº _____, série ______, portador do RG. sob nº _______, inscrito no CPF sob nº _____, residente e domiciliado nesta cidade de ______ na rua ________ nº __ (CEP. _______), pelo advogado que a presente assina, com escritório nesta cidade de ______, na rua ______, nº __, (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência,…

LAUDO TÉCNICO PERICIAL Exmo(a). Dr(a). Juíz(a) da 8º Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba PROCESSO 0119700-28.2013.5.13.0001. Émerson Lopes de Araujo Pereira, perito designado por este juízo para elaboração de laudo pericial de periculosidade em fase da ação trabalhista movida por JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, contra a ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA, no processo supracitado, vem apresentar o laudo pericial e requerer a Vossa Excelência que determine e…

DESEMBARGADORA VERA ZANATTA RECORRENTE : ANTONIO BOM DESPACHO RECORRIDO : SUPERMERCADO PAGUE MAIS ADVOGADOS(AS) : SELMA LINO E ANGELA MARIA PROCEDÊNCIA : 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DESCONSTITUÍDO. PROVA TESTEMUNHAL. O julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), mormente quando as declarações da testemunha oferecida pela própria reclamada contrariam o parecer emitido pelo expert. In casu, há subsídio…

Garanhuns-PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DEVIDO. O laudo pericial analisou de forma satisfatória as condições de trabalho dos autores concluindo que estes, no exercício de suas funções, se encontravam expostos a agentes biológicos em grau médio de 20%. Sobre mais, a recorrente apenas ataca os fundamentos do laudo sem fazer prova de suas alegações (CLT, art. 818). A parte que busca provimento jurisdicional diverso do…

Fisioterapia de Pericia Judicial Introdução O profissional fisioterapeuta está agora atuando na realização de perícias ocupacionais e judiciais, isso ocorre em razão de seus conhecimentos em cinesiologia (estudo do movimento), biomecânica (ciência que investiga o movimento sob aspectos mecânicos, suas causas e efeitos nos organismos vivos) e ergonomia (adaptação do trabalho às características psicofisiológicas do homem). O QUE É PERÍCIA JUDICIAL? Perícia Judicial é uma diligência…

br/novoportal/noticias/cidades/83505,,Engenheiro+e+denunciado+por+morte+em+acidente+de+trabalho.as px Quanto ganha um Engenheiro? /pt.slideshare.net/Victorslideshare/salrio-dos-engenheiros Quanto ganha o Engenheiro http://pt.slideshare.net/Victorslideshare/salrio-dos-engenheiros Quanto ganha o Engenheiro Mecânico http://home.catho.com.br/profissoes/cargo/engenheiro-mecanico/#o-que-faz FUNÇÕES DO ENGENHEIRO MECÂNICO A Lei Federal nº 5.194, de 24/12/1966, regulamenta o exercício…

fazer um laudo sobre estupro deve-se ter em mente os conhecimentos de Ginecologia. Medicina Legal é o conjunto dos conhecimentos jurídicos, médicos, psíquicos e biológicos que corroboram entre si para informar a elaboração e execução de normas que dela necessitam. Utiliza conceitos não apenas para aplicação de leis, mas também para sua elaboração, se relacionando com várias ciências: sociologia, filosofia, botânica, zoologia e principalmente com o direito. Tudo o que se fala em Medicina…