primeiros socrro

PROCESSO Nº TRT 0001204-31.2010.5.06.0004 (MT)

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA
RELATORA : DESEMBARGADORA VERA ZANATTA
RECORRENTE : ANTONIO BOM DESPACHO
RECORRIDO : SUPERMERCADO PAGUE MAIS
ADVOGADOS(AS) : SELMA LINO E ANGELA MARIA
PROCEDÊNCIA : 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DESCONSTITUÍDO. PROVA TESTEMUNHAL. O julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), mormente quando as declarações da testemunha oferecida pela própria reclamada contrariam o parecer emitido pelo expert. In casu, há subsídio suficiente a ensejar um posicionamento judicial contrário àquele adotado no referido laudo, razão pela qual merece reforma a sentença originária para deferir o pagamento de adicional de periculosidade.

Vistos etc.
Trata-se de recurso ordinário interposto por ANTONIO BOM DESPACHO de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT que, às fls. 312/314, julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele ajuizada em face do SUPERMERCADO PAGUE MAIS LTDA, ora recorrido.
Nas razões de fls. 315/325, argui o reclamante, preliminarmente, a nulidade da sentença originária, por cerceamento do direito de defesa, ao argumento de que a perícia técnica lhe foi desfavorável e o Juízo indeferiu o requerimento de esclarecimentos formulados ao expert. Aponta que o laudo foi contraditório, uma vez que reconheceu a existência de contato com eletricidade e havia entrega de EPIs, ao tempo em que concluiu que não havia periculosidade. Cita trechos dos depoimentos colhidos na instrução. Menciona o artigo 436 do CPC. Pugna pela devolução dos autos à Vara de origem para encaminhar os esclarecimentos solicitados ao senhor perito ou, alternativamente, pede pela reforma da sentença a qual para que seja deferido o pleito de adicional de periculosidade.
Contrarrazões da reclamada às fls. 328/344.
A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (artigo