Laudo Pericial Extra Judicial

exposição ao agente insalubre e ao agente periculoso. Deste modo, o cerne do presente estudo se concentra nas atividades insalubres e periculosas, por meio de uma análise sobre suas disposições legais e sobre o seu reconhecimento no âmbito judicial, principalmente no que tange aos requisitos exigidos para sua configuração. CAPÍTULO I Insalubridade. As questões sobre insalubridade estão disciplinadas por meio dos artigos 189 a…

exame de documentos, livros, registros, inspeções e obtenção de informações, internas e externas, relacionadas com o controle do patrimônio. Mensurar com exatidão os registros e as demonstrações contábeis. - Perícia Contábil: elabora laudos em processos judiciais sobre organizações com problemas financeiros causados por erros administrativos. - Análise Econômica e Financeira de Projetos: elabora análise, através dos relatórios contábeis, devendo demonstrar a exata situação…

pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno,adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. A remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero. A palavra remuneração passou a indicar a…

dificuldades naturais do trabalhador obter elementos probatórios, vem a jurisprudência invertendo o ônus da prova em favorecimento ao obreiro. Veja-se, por exemplo, que nos casos de comprovação de horário para fins de pleito de pagamento de horas extras, existe o enunciado 338 do TST, que determina, verbis: “Jornada. Registro. Ônus da Prova – Nova redação. É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro de jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A…

trabalhador ao agente insalubre seria suficiente para afastar o direito ao adicional de insalubridade. Na hipótese, consta do laudo pericial que, -na função de agente montador, o reclamante estava exposto a um nível de ruído de 90,0 dB (A), acima do limite de tolerância, que é de no máximo 85 dB (A), nos termos do anexo I, da NR 15- . Contudo, o próprio perito ressaltou no laudo pericial que, -em razão do uso de protetores auriculares, de CA 5745 e 14471, o AUTOR passou a se expor a um…

exame de documentos, livros, registros, inspeções e obtenção de informações, internas e externas, relacionadas com o controle do patrimônio. Mensurar com exatidão os registros e as demonstrações contábeis. - Perícia Contábil: elabora laudos em processos judiciais sobre organizações com problemas financeiros causados por erros administrativos. - Análise Econômica e Financeira de Projetos: elabora análise, através dos relatórios contábeis, devendo demonstrar a exata situação patrimonial…

situação a origem é a negociação coletiva (que restou frustrada) e por conta da ação 17/07/2012 14:25 Leis Trabalhistas - Hierarquia e Cuidados na Aplicação 2 de 4 http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/clientes/hierarq_leis_trab.htm judicial, o TRT ou o TST, por meio da sentença normativa, estabelece a norma que vai valer entre as partes. d) Normas Internacionais: Organização Internacional do Trabalho (OIT); PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Além das leis…

Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Outubro/2011 Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Tatiana Regina Criscuolo tatianacriscuolo@uol.com.br Artigo apresentado ao Instituto de Pós-Graduação como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Perícias Médicas Resumo O presente artigo trata da questão dos conhecimentos necessários para a área de perícia judicial em processos trabalhistas, isto é, capaz de subsidiar…

ou sanções disciplinares aplicadas a militares. Com relação ao mandado de segurança, com base no entendimento de alguns doutrinadores, só não poderá ser processado e julgado no Juizado da Fazenda Publica o mandando de segurança contra autoridade extra poder público, mas pode-se ingressar com o mandado de segurança contra o próprio juízo da Fazenda Pública ou contra o juiz que fizer às vezes do juízo, onde será julgado pela turma recursal. No caso das execuções ficais de fato não…

O ÓNUS DA PROVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. QUESTÕES PROCESSUAIS ATINENTES À TRAMITAÇÃO DESTE TIPO DE ACÇÕES (COMPETÊNCIA, INSTRUÇÃO DO PROCESSO, PROVA PERICIAL). “Cada vez mais a doença é menos bem aceite, cada vez mais a Medicina deve fornecer soluções para tudo e para todos, e, os resultados menos bons, ou mesmo simplesmente aquém das expectativas, são tidos como inaceitáveis e, frequentemente, tomados como o produto de erros.” JOSÉ FRAGATA, O Erro em Medicina, Almedina, 2004, p. 256