Direito do Trabalho

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

ETAPA 03 - INTRODUÇÃO

Normas Regulamentadoras
Instituídas através da Portaria n. 3214, de 08 de junho de 1978, as normas regulamentadoras referente à medicina, higiene e segurança do trabalho, trazem uma série de recomendações técnicas, estabelece a obrigatoriedade das empresas em constituírem o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e as categorias profissionais integrantes desses serviços, é composta por médico do trabalho; engenheiro do trabalho; técnico de segurança do trabalho; enfermeiro do trabalho. As normas regulamentadoras (NR´s) dão um direcionamento para o desenvolvimento das ações e obrigações das empresas. Em especial as ações relativas às medidas de prevenção, controle e eliminação de riscos, inerentes ao trabalho e à proteção da saúde do trabalhador (BRASIL,1978). O acompanhamento e o rigor na fiscalização da execução das normas, culminará no foco em objetivos e metas no que diz respeito à promoção, prevenção, manutenção, controle e reabilitação da saúde do trabalhador.

Fonte: Portal - Educação

Passo 01 – Questões

1) Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho?

NR 2 – Inspeção Prévia;
NR 3 – Embargo ou interdição;
NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI);
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
NR 8 – Edificações;
NR 9 – Programa de |Prevenção de Riscos Ambientais;
NR 10 – Serviços em Eletricidade;
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
NR 14 – Fornos;
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
NR 17 – Ergonomia;
NR 18 – Condições e Meio de Trabalho na