Kantorowicz O Problema

criação de uma terminologia técnica especializada e conceitos próprios do saber jurídico; em segundo lugar, buscaram demonstrar a racionalidade do direito romano, na sua qualidade teórica, ao invés de lhe provarem a utilidade prática na solução de problemas, o que levou-os a distanciarem-se destes. Em terceiro lugar, e em decorrëncia do anterior, afirmaram a validade do texto romano enquanto obra humana, independentemente da sua confirmação prática: ele valia-lhes pelo seu conteúdo…

Direitos Fundamentais. Por isso, analisa-se a função da Hermenêutica Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o juiz, como um dos intérpretes da Constituição, deve estar apto a trabalhar com princípios e com o problema concreto e deixar de ser mero aplicador de leis. Na concretização dos Direitos Fundamentais, devem ser utilizados como critérios os princípios da interpretação constitucional, especialmente os indicados por Konrad Hesse.…

explica o engajamento pelo silêncio”. Baseia-se, indubitavelmente, no argumento de que algo deve ser feito porque sempre o foi, tendo sua autoridade respaldada na força conferida ao tempo e no uso contínuo das normas. Como observa ORLANDO GOMES: “O problema do fundamento da força obrigatória do costume tem, no Direito moderno, o interesse prático, e mais relevante, de explicar de onde o costume tira sua autoridade. Para essa indagação, há duas respostas: ou a autoridade do costume se…

ponto fulcral da vida jurídica desde a Revolução Francesa, mas não pode prescindir na sua aplicação de um esforço que se realize a mediação entre o comando universal e a situação espcifica do mundo fenomênico na qual ela incide, constituindo este um problema perene do afazer do trabalhador no campo do direito. Já a motivação das decisões judiciais, garantia do Estado democrático de direito, exige a atenção às regras norteadoras das práticas argumentativas – presentes nos mais diversos…

(1881-1973) nasceu, trabalhou e morreu, acabando por deixar para a posteridade do século XX, em matéria de teoria do Direito, uma linha de pensamento que acabaria por ser traduzida em obras doutrinárias que, nos dias de hoje, conseguem ainda ascender aos problemas da actualidade, ao que constata José Lamego. Das obras e ensinamentos do jurista e filósofo de origem austríaca e influenciado por Kant demarca-se, entre outras, a Teoria Pura do Direito (1934), obra doutrinária, científica e…

leis eternas e imutáveis que regem o funcionamento do cosmos. JUSNATURALISMO TEOLÓGICO Se consolida enquanto doutrina jusfilosófica na Idade Média, sob a decisiva influência do cristianismo. A doutrina cristã veio introduzir novas dimensões ao problema da justiça JUSNATURALISMO RACIONALISTA Serviu de alavanca teórica para as revoluções liberais burguesas que caracterizaram a modernidade jurídica (revolução inglesa, independência norte-americana, revolução francesa) orientando o…

realidade - Única fonte do Direito: os costumes acolhidos e chancelados pelos tribunais - Tentou sistematizar e unificar o direito consuetudinário (olhos postos na realidade inglesa) (Escola Analítica de Jurisprudência) - Três campos distintos de problemas relacionados com o Direito: a) jurisprudência geral ou filosofia do direito positivo: exposição dos princípios gerais comuns aos diversos sistemas jurídicos positivos b) a jurisprudência particular: estudo das leis vigentes num…

doravante, aplicação nos tribunais. (Ehrlich apud Silva, 2003, p. 17) 2.2 Os pontos fundamentais da doutrina juspositivista Segundo Bobbio (1995), as características fundamentais do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas, constituindo-se estes como pontos nodais da teoria em tela. Não cabe neste momento a classificação destes como negativos ou positivos, posto que, por ora, trata-se apenas da pesquisa bibliográfica acerca do assunto; entretanto, tais postulações

uma teoria tópico jurídica. Portanto, deixa-se para lógica jurídica a reflexão relacionada a estrutura das normas jurídicas, a natureza do juízo jurídico-normativo e à teoria do conceito jurídico. Enquanto para 3 retorica jurídica fica os problemas relativos ao raciocínio jurídico (como o pratico e de natureza tópico-retórica) e a argumentação jurídica. Pela lógica a norma jurídica tem natureza relacional (ligação de duas proposições simples ou categóricas). Nela a norma…

que o código envelhece apenas quando deixa de oferecer condições para a formação de novas estruturas jurídicas. Nessa fase, em que se mostra impotente para esquematizar os problemas sociais, o código atinge o seu período crepuscular e deve ser substituído. Já na Antiguidade, quando a sociedade era menos complexa e os problemas sociais de menor alcance, manifestava-se a necessidade de ordenações que reunissem os preceitos vigentes. Assim foi que surgiram as seguintes codificações: O…