Justiça X Igualdade

a imagem da cidadania, compreenderemos que as crianças e os idosos são peças fundamentais para a construção dessa visão. As funções do estado que é priorizar os bens e serviços sociais. Mostrar que perante a lei todos somos iguais, propor igualdade entre desiguais. Combater todas as formas de preconceito. Sendo a tomada de decisões benéficas para todos. Mas o que presenciamos hoje em dia, é o oposto de tudo isso, e a única forma para se reverter essa situação é preservando a cidadania.

95 da CF Vedações: Parágrafo Único do art. 95 da CF Art. 5º, XXXVII da CF – Não haverá juízo ou tribunal de exceção Impedimentos e Suspeições dos Juízes (arts. 134 e segts do CPC e arts.252 e segts do CPP  Princípio da Igualdade Art. 5º, caput da CF Igualdade Formal e Igualdade Real Art. 125 do CPC Prerrogativas Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Art. 5 , LV da CF Audiência bilateral – inerente à noção de processo. No processo contencioso – há pelo menos duas partes Ciência…

um processo e a partir da qual a relação triangular deste se fecha, com os três sujeitos envolvidos no litígio devidamente ligados: autor, réu e juiz; ou autor interessados e juiz. Intimação: o juiz manda chamar as partes para uma audiência (autor X réu) para dar continuidade ao processo; Ação (art. 282): provoca o juiz a sair da inércia; Sentença (art. 267, 269): decisão do juiz; Despacho: o juiz faz com que o processo tenha seu procedimento normal. Os Princípios são normas que ordenam que

boa vontade do legislador. A incidência direta da Constituição Federal sobre a realidade social, independentemente de qualquer mediação do legislador, contribuiu para tirar do papel as proclamações de direitos contidas na CRFB/88 e promover justiça, igualdade e liberdade. Com isso, passa-se de um Estado fundado na lei (Estado legislativo) para um modelo de Estado na Constituição (Estado Constitucional); b) desenvolvimento da teoria dos princípios, reconhecendo sua eficácia normativa:…

entendamos o ético como o domínio da auto-realização, da autárqueia ou da autopossessão de si do homem.” Sua essência: A igualdade de todos perante a lei. A equidade da lei. “A essência ética do político é reconhecida explicitamente quando se afirma a igualdade dos cidadãos perante a lei e a equidade da lei em sua regulação da vida do cidadão”. Princípios: “isonomia (igualdade da lei para todos) e eunomia (equidade da lei) são os predicados que permitem à lei ou ao conjunto…

Resumo Textual Aristóteles: ética da imanência “A justiça é à base da sociedade; sua aplicação assegura a ordem na comunidade social, por ser o meio de determinar o que é justo”. (Aristóteles) A ética e a política de Aristoteles formam o primeiro grande tratado sobre o comportamento das pessoas e da sociedade. Consta em seu livro da Ética a importante afirmação: “o homem é um animal capaz de pensar e de fazer política” (EN, 1,6); isto é um ser, no qual convivem as realidades…

Constituição. O art. 5º, inciso V e X da Constituição da República de 1988 trata sobre o assunto dos danos morais assegurando plenamente o direito de indenização compensatória a todo aquele que vier sofrer agressão ou violência em seus valores morais. In verbis: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança…

08/07/14 Certidão de quitação eleitoral — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Certidão Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, a eleitora abaixo qualificada ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data. Eleitora: SIRLENE PEREIRA SODRÉ Inscrição: 021693571090 Zona: 29 Município: 73440 - PALMAS Data de Nascimento: 31/03/1961 Seção:…

Geral Conhecer o procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no ordenamento pátrio, bem como sua aplicação. 3.2. Específicos • Discutir o processo de homologação de sentença estrangeira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), bem como as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, em que a estabeleceu no artigo 105, I, i, da Constituição Federal, além de traçar um quadro comparativo entre outras formas de execução de…

salário para sanar dividas impede que o princípio da igualdade expresso na CF se estenda ao credor. Palavras-chave: Penhora parcial – devedor – credor – ordenamento jurídico - igualdade Introdução O artigo que se segue aborda a possibilidade do uso da penhora do salário para o pagamento de dívidas, bem como os limites necessários para que a execução da divida não atropele o direito à dignidade do devedor e em igualdade a do credor. Como o princípio da…