Justiça X Igualdade

Faculdade Ruy Barbosa Disciplina: Introdução ao Direito Atividade de Introdução ao Direito Direito x Moral Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Já a moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita a sanções impostas pelas…

Em termos de justiça social diferencie o princípio do mérito do princípio da necessidade. Cite e explique um caso na realidade brasileira que represente o princípio do mérito e outro o princípio da necessidade. Inicialmente, é interessante apresentar um conceito de justiça social. Para Barry (1989), a justiça social é um atributo das instituições sociais que, no conjunto, determinam o acesso — ou as possibilidades de acesso — dos membros de uma sociedade a recursos que são meios para…

FILOSOFIA DO DIREITO DATA: 03/10/09 1) Justiça 1.1) Origens da Justiça: A Justiça seria o fundamento do próprio Direito. A Justiça tem sua origem na Grécia. O pensamento grego (filosofia grega) dá início à toda a teorização acerca da Justiça. A Justiça é uma criação cultural. Outra fonte da Justiça na cultura ocidental seria Israel na figura da religião judaica e, por consequência, o próprio Cristianismo. OBS: Cultura ocidental = filosofia grega + Judaísmo (Cristianismo). OBS: A ideia de

BALANÇA Utensílio de origem caldéia, símbolo místico da justiça, quer dizer, da equivalência e equação entre o castigo e a culpa (CIRLOT, 1984, p. 112); não é apenas um signo zodiacal, mas em geral o símbolo da justiça e do comportamento correto, da medida, do equilíbrio; em muitas culturas, representa a imagem da jurisdição, da justiça terrena, da “Iustitia” com os olhos vendados, que não se deixa influenciar durante a avaliação da culpa. Também no além, segundo a doutrina ética de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO DE APELAÇÃO Processo n. 00.00000.0000-0.000 X ª Turma – Rela. Desa. Ref. Processo n. 00/0000 – 1ª Vara Criminal. Comarca de Tupã/SP APELANTE: Paulo Fagundes APELADO: Ministério Público Estadual PAULIO FAGUNDES, apelante nos autos supra, precedidos habitual respeito e…

entre os homens (deleites e tristezas); * Livro V- um dos livros mais encantadores - senão o mais -, é destinado à dissecação da Justiça. Assim, discute-se acerca da justiça legal, que é classificada como virtude geral, faz juízos de valor sobre a justiça particular, bem como sua divisão, expões sobre a divisão do Direito, e constrói questões diversas acerca da justiça; * Livro VI- Aristóteles explana nesta parte, a divisão da alma, difere o intelecto científico do racional,…

Pessoa Humana, da Igualdade e da Solidariedade. 5 JUSTIFICATIVA A evolução do conceito de família na atual Constituição Federal demonstra com clareza que o constituinte tem o intuito de adequar o instituto jurídico as mudanças sociais. Quando vislumbrado os Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade e da Solidariedade não se pode negar a possibilidade de reconhecimento de filiação, pelo simples fato de os pais serem do mesmo sexo. Os Tribunais de Justiça,…

advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.”, além de ferir o III Inciso do 1º Artigo da CF quando diz respeito da dignidade da pessoa humana e o Inciso X do Artigo 5º da CF quando diz respeito à igualdade plena entre as pessoas sem distinção de qualquer natureza e a Inviolabilidade da sua honra e imagem. O profissional do direito possui o dever…

Hoje, concebe-se o direito natural como um conjunto de amplos princípios, que o legislador deveria se valer na criação de novas leis. São eles: o direito à vida, à liberdade, à participação na vida social, à união para procriação da prole, à igualdade de oportunidades. III – OBJETIVO 3.1 – Geral: Definir o conceito de jusnaturalismo. 3.2 – Específicos: a) Conceituar jusnaturalismo; b) Apresentar o contexto de seu surgimento; c) Levantar os pontos…

Péricles” (439-338 a.C) Maior florescimento da democracia: Igualdade de todos (adultos) perante as leis; direito de participação direta no governo da Pólis; direito de expressão, discussão e defesa de opiniões próprias sobre as decisões da cidade: surgimento do “CIDADÃO” (excluídos os “dependentes”: mulheres, crianças, idosos e estrangeiros) Domínio do discurso e persuasão: mudança na educação grega Aristocracia de sangue (propriedade de terras) X Aristocracia espiritual – comerciantes…