justificação em ação de alimentos

PESSOA-PB Processo n° 200.2012.122.404-8 JOSE ROBERTO FERREIRA, já qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos promovida por RUTH VITORIA DA SILVA AZEVEDO, representada por sua genitora MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, em curso perante esse D. Juízo e Cartório respectivo, por seu advogado legalmente constituído nos termos do instrumento procuratório incluso (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o processo em epígrafe, apresentar sua justificativa, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil. I - DOS FATOS: A Exeqüente ingressou com a presente Execução de Alimentos alegando que o Executado não efetuou o pagamento da pensão alimentícia referente ao período de agosto de 2012 a setembro de 2012, perfazendo um valor total atualizado de R$ 375,75 (trezentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Salienta-se que o executado não deixou de pagar os valores reclamados, pagando parcialmente, trabalhando fazendo biscates. Antes de expor os motivos da justificativa, é importante esclarecer que o Executado passou e ainda passa por grandes dificuldades financeiras, sendo pessoa analbeta nunca conseguiu um trabalho digno, sobrevivendo apenas de biscates. Desde que aceitou amigavelmente pagar 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente a titulo de alimentos a exequente, o Executado teve que se desdobrar para manter o seu sustento e ainda honrar com o compromisso…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL 1) INTRODUÇÃO A execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão civil é a salvação da lavoura, ou, pelo menos, a salvação da feira do alimentando. A experiência tem mostrado que uma boa parcela dos devedores de alimentos só cumpre a obrigação quando “ameaçado” concretamente por um mandado de prisão, ou mesmo quando está preso efetivamente. Mágica, o dinheiro aparece! Esse…

Concessão. Esses requisitos são cumulativos e não alternativos; o primeiro se refere à existência da dívida, o segundo, baseado no artigo 813, ao comportamento do devedor. 1.4 Justificação Prévia. A justificação prévia tem lugar quando há a necessidade de audiência de testemunhas. 1.5 Bens Arrestáveis. Podem ser objetos de arresto todos os bens do devedor, móveis e imóveis, passíveis de serem penhorados. São bens impenhoráveis os descritos no artigo 649 do CPC 1.6…

Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação 14. Protesto e Apreensão de títulos 14.1 Protesto 14.2 Apreensão de Título 15. Bibliografia MEDIDAS CAUTELARES 1. Conceito Medidas cautelares constituem simplificadamente, de providências acautelatórias que a pessoa espera colher da jurisdição. Providências essas que tanto podem encerrar constrição de bens. Ou seja, o…

MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS. Alimentos Provisionais, Arrolamento de bens, Justificação. ALIMENTOS PROVISIONAIS ARTIGOS 852 A 854 Provimento. Abastecimento, fornecimento. Mantimentos, víveres. Abundância de coisas necessárias ou proveitosas, assim, "provisões", é tomado comumente no sentido de alimentos, ou de tudo que se faz necessário ou preciso para a mantença ou sustento de alguém. ALIMENTOS PROVISIONAIS: Alimentos provisionais são simples antecipações dos…

607) Quais são os procedimentos cautelares específicos, disciplinados no CPC? R.: Arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a…

Deferida a liminar (no inicio do processo, após o recebimento da inicial ou a conclusão da audiência de justificação), é expedido mandado judicial, que deve observar os seguintes requisitos. Explique. RESP. Fumus Bonis Iuris: É a fumaça do bom direito. É a plausibilidade de existência do direito invocado. Periculum in mora :Perigo da demora. Há uma urgência maior, a ponto de não poder aguadar nem sequer o julgamento da cautelar. Deve haver probabilidade e plausibilidade do perigo,…

PROVAS 1ª Prova Regimental -> 30/09 2ª Prova Regimental -> 25/11 Prova Substitutiva -> 02//12 Exame Final -> 09/12 EXECUÇÃO DE ALIMENTO (Art. 732 - 735). Lei de Alimentos = Lei 5.478/68 Art. 734 = Desconto em Folha Constituição de Renda = também uma espécie de execução o juiz Ex: o cara atropela uma pessoa e acaba matando, mas a vitima tinha 2 filhos para criar era o chefe da casa onde dava o sustento pra sua família, neste caso o juiz pode condenar o…

exemplo § 2° do art. 461-A do CPC – natureza satisfativa; b) busca e apreensão como incidente de outra demanda: poderá ter natureza cautelar ou satisfativa. Exemplo: busca e apreensão de bem arrestado e maliciosamente desviado (cautelar); c) Ação de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente (satisfativa); d) Busca e Apreensão de menores: cautelar ou satisfativa. CABIMENTO: Trata-se de medida subsidiária do arresto e do sequestro. Quando se refere a pessoas, dúvida não há,…

para ajuizar o processo principal, mas, para isso, tiver de prevenir situações que resguardem o objeto da ação ou reunir provas que possam desaparecer ou tornar-se inoperantes, se não produzidas prontamente. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações,…