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SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA A JUSTIFICAÇÃO NO PROCESSO CIVIL ITAMARAJU-BA 2012 Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, como requisito para obtenção de créditos na disciplina de Direito Processual Civil IV, sob a orientação do Professor. ITAMARAJU 2012 Sumário 1 Introdução 4 2 Conceito 5 3 Natureza Jurídica 6 4 Objetivo da Justificação 7 5 Competência 8 6 Procedimento 9 5 Julgamento da Justificação 11 6 Conclusão 12 Referências Bibliográficas 13 1. Introdução O presente trabalho estabelece questões relacionadas à justificação, definindo a sua finalidade, o objeto, os seus procedimentos, bem como, a análise do instituto no campo processual dando ênfase a sua utilidade prática. Discorreremos ao longo do trabalho com precisão a cerca dos dispositivos legais e doutrinários que acondicionam a justificação no processo civil, apontando, todavia, as divergências pertinentes à natureza jurídica, e também, os aspectos formais. Por meio deste instituto, veremos que a Justificação é medida cautelar constituída de uma audiência de testemunhas com a finalidade de demonstrar existência de fato ou relação jurídica, no entanto, alguns doutrinadores discordam que a Justificação seja uma medida cautelar. Afinal, justificação é ou não é uma medida…

Faculdade de Belém- FABEL Processo Civil III Professor: Dennis Justificação no Processo Civil Alunos: Belém/PA 2013 INTRODUÇÃO Justificação é um procedimento voluntario que não é tido como cautelar, pois tende a provar no futuro um fato ou uma relação jurídica colhida por testemunhas e documentos, e sua sentença é a homologação destes na relação, sendo entregue os autos ao requerente independente do translado, no prazo de…

ENFFACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE ­ DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Lucas Silva Queiroz - 19425 Paulo F. Nunes da Rocha - 19344 6° NOT. A Prof.: Eduardo Arreguy Campos Governador Valadares Outubro/2014 FACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE DA JUSTIFICAÇÃO Trabalho acadêmico apresentado à…

usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6. Nova contagem de prazos; 7.Usucapião especial agrário e a reforma de 1994; 8.Usucapião de bens móveis. 1. O usucapião. Instituto milenar, o usucapião tem suas raízes…

procedimento administrativo denominado Justificação, que se processa perante a Administração do INSS, a Justificação Administrativa- JA e a Justificação Judicial- JJ processa na forma do art. 861 e seguintes do Código de Processo Civil que admite, principalmente na primeira hipótese, a aplicação do poder discricionário do servidor autárquico, muito embora com limitações, a fim de obter a contagem de tempo de serviço. Em resumo quer por meio de uma ou de outra modalidade de tempo de…

Os Meios de prova 7.1 Justificação Previamente, por ocasião da instrução de um benefício ou quando de uma inconformidade administrativa ou judicial, e assegurado ao titular de um direito ainda não reconhecido tentar vê-lo admitido pela administração pública. Ressalta-se que a legislação previdenciária chega às mãos dos servidores públicos, por intermédio dos superiores hierárquicos, na forma de instruções normativas, ordens de serviço, portarias e outras…

não processual. Por exemplo, a lei civil estabelece que o possuidor esbulhado ou turbado na posse, há menos de ano e dia, tem o direito de ser reintegrado ou mantido na posse, desde logo. Para atender a esse preceito do direito civil, o CPC estabelece a possibilidade de o juiz conceder liminares de plano ou após audiência de justificação. OS VÁRIOS TIPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS È possível distinguir procedimentos inteiramente especiais, que se processam de forma completamente…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL 1) INTRODUÇÃO A execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão civil é a salvação da lavoura, ou, pelo menos, a salvação da feira do alimentando. A experiência tem mostrado que uma boa parcela dos devedores de alimentos só cumpre a obrigação quando “ameaçado” concretamente por um mandado de prisão, ou mesmo quando está preso efetivamente. Mágica, o dinheiro aparece! Esse…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, da incapacidade do oficial das Forças Armadas - militar de carreira - para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,…