Justificação Em Ação De Alimentos

art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de seu genitor ROBERT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: A Exeqüente é filha do Executado, fruto do relacionamento havido com a sua genitora (nome completo), ocorre que a Requerente, agora Exeqüente propôs ação de alimentos provisionais nos termos do art. 5º e seguintes da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos), nos autos da mencionada ação ficou estabelecido, que o Executado deve pagar…

a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns dos procedimentos cautelares específicos da ação cautelar. No decorrer do trabalho, identificaremos seus conceitos,…

Processo Civil divide os procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares…

arresto. O segundo requisito para a concessão do arresto é representa o fumus boni iuris. A prova literal pode ser apenas o documento que represente a existência da dívida líquida e certa. A existência de título executivo ensejaria a propositura de uma ação de execução, de modo que dificilmente necessitaria da cautelar de arresto. 2. Sequestro (Arts. 822 a 825 do CPC) Medida cautelar para apreensão judicial de bens determinados bens a fim de garantir execução para entrega de coisa,…

cautelar). Processo cautelar do art. 798, CPC. b) Antecipação dos efeitos da tutela (art. 273, caput, e § 1º). c) Tutela de urgência satisfativa autônoma Não está vinculado a um processo principal e pode em alguns casos não ter natureza cautelar. Ex: ação cautelar para transfusão de sangue; busca e apreensão de um menor. DIFERENÇAS ENTRE CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Tutela Antecipada Tutela Cautelar Obtenção de tutela jurisdicional ou parcial, em momento…

direito da outra lesão grave ou de difícil reparação ... Mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas (art.807, CPC). Ex. Ação Rescisória (art.489, CPC) - busca-se a não execução da sentença (ação rescisória só tem efeito devolutivo). - Arresto; Sequestro; Caução; Busca e apreensão; Exibição de provas; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Etc; - PRINCÍPIOS: - Discricionaridade; - Provisioriedade; - Eficácia; -…

documental ou justificação de algum dos casos mencionados no artigo antecedente. Parágrafo único. Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se. Prova literal da dívida => já existente e não divida a vencer. Obs: a literalidade aqui quer dizer o valor da dívida. Prova documental ou…

audiência de justificação), é expedido mandado judicial, que deve observar os seguintes requisitos. Explique. 5. Quanto à natureza existe busca e apreensão cautelar e principal. Comente. 6. A pretensão de pessoa que entende ter sido vítima de erro médico, no sentido de obter cópia do prontuário que se encontra arquivado junto ao hospital requerido, para colher informações técnicas que atestem ou não a ocorrência de erro que se investiga, subsidiando o ingresso da ação principal…

própria vida da família; se a sua apresentação puder violar dever de honra; se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal; se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo; se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição. 3 –…

finalidade dessa norma é exigir que o requerente demonstre que a busca e apreensão não é apenas uma medida para localização de bens. Proposta a demanda, a cautelar de busca e apreensão poderá ser concedida liminarmente, inclusive na audiência de justificação, seguindo-se a regra geral das cautelares. Deferida a liminar, a execução da medida deverá ser feita por dois oficiais de justiça (art. 842, caput ,CPC), acompanhados de duas testemunhas para garantir a licitude da execução da…