projeto de monografia

MONOGRAFIA MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES Aluno: Celso R. S. da Silva Orientador: Prof.º Dr. Fernando José Cunha Belfort São Luís 2013 CELSO ROBERTO DA SILVA E SILVA MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES Projeto de Monografia apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como requisito parcial para obtenção de nota na Disciplina Monografia I. Aprovado em: / / ____________________________________________ Prof.º Dr. Fernando José Cunha Belfort (Orientador) SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título: Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho: A Defesa Dos Direitos Fundamentais Dos Trabalhadores 1.2 Autor: 1.2.1 Nome: Celso Roberto da Silva e Silva. 1.2.2 Matrícula: 2009028211. 1.3 Orientador: Prof.º Dr. Fernando José Cunha Belfort. 1.4 Área de Concentração: Direito Público. 1.4.1 Subárea: Direito Processual do Trabalho . 1.5 Linha de Pesquisa: Ação Mandamental 1.6 Duração do Desenvolvimento da Monografia 1.6.1 Início: 22 de novembro de 2013. 1.6.2 Término: 01 de março de 2014. 1.7 Instituição Envolvida: Universidade Federal do Maranhão – UFMA. 2. OBJETO 2.1 Tema Mandado de Segurança 2.2…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – NOÇÕES INICIAIS SOCIEDADE X DIREITO SOCIEDADE E NORMAS SOCIAIS SER EXISTENCIAL X SER COEXISTENCIAL COOPERAÇÃO X CONCORRÊNCIA PARALELISMO DE INTERESSES X CONFLITO DE INTERESSES RELAÇÃO SOCIAL, SUBSTANCIAL OU SUBSTANTIVA => RELAÇÃO JURÍDICA => LIDE ESTADO E NORMAS JURÍDICAS DA AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO: a) autotutela b) autocomposição c) julgamento por árbitros d) julgamento pelo Estado…

1)Discuta o confronto entre os conceitos de segurança jurídica e de justiça. 1) Nem sempre a segurança jurídica assegura o cumprimento da justiça, já que em alguns casos as etapas da segurança jurídica entram em confronto com a justiça, como por exemplo, encontrar provas tardiamente, contrariando o princípio da coisa julgada, onde após 5 anos a caso está encerrado, fazendo assim com que essas provas não sejam mais válidas. 2)Como é possível harmonizar os princípios da continuidade…

significados: norma de organização social (sentido objetivo), poder de agir garantido por lei (sentido subjetivo), Ciência do Direito, Justiça, etc. 1.2. Direito “directus” – direcionamento (sem inclinação) “jus” – seria o conceito ideal, algo entre Lei e Justiça - Definição de Paulo Nader: “Conjunto de Normas de conduta social (1) imposto coercitivamente pelo Estado (2) para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça (3).” 1-…

MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICO 1. TEMA: Defensoria pública. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Acesso à justiça durante a fase de execução da pena: o direito à Defensoria Pública diante do advento da Lei n° 12.313/2010 e a realidade dos estabelecimentos prisionais da cidade de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: De que forma é efetivado o direito de acesso à justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais as implicações provocadas…

.................. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo diz respeito à relativização da coisa julgada inconstitucional, suas implicações jurídicas e sociais, bem como as controvérsias existentes acerca do assunto. Parte da premissa de que não há nenhum direito que seja absoluto, devendo a norma adequar os fatos para preservar os valores (Teoria da Tridimensionalidade do Direito), buscando o fim útil do Direito: a justiça. Princípio este norteador de todo ordenamento…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recorrente: Tício Recorrido: Ato do governador do Estado X TÍCIO, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão denegatória do mandado de segurança em epigrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, II, “b”, da CF/88, na Lei 8038/90 e lei 12016/09, tempestivamente interpor RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X AQUATRANS, empresa concessionária de transporte público no estado X, com CNPJ, sede no endereço, na cidade, estado, CEP, através de seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de procuração anexo, endereço profissional sito na rua, n. , bairro, na cidade de, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. MÉLVIO DE TAL, brasileiro, maior, estado civil, profissão portador do RG de n° XXX, inscrito no CPF sob o n°XXXX, residente e domiciliado à XXXX nº YY, Bairro ZZZ, Cidade, UF, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus advogados, regularmente constituídos, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA HORN OAB/SC XX.XXX e DANIELA FERRONATO, OAB/SC YY.YYY, com escritório situado a Rua…

reclamar”; 3-Direito como o estudo das normas jurídicas. 4-Direito É o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade; Definição descritiva, Pensamentos Históricos e filosóficos. Grécia Antiga: Platão (Assuntos jurídicos tratados por Platão) ‘’E no topo da hierarquia os Filósofos, pois possuem a razão, e deveriam governar os demais...’’ Aristóteles (Obras importantes para o direito: politica, ética a nicomaco) -“O direito só é justo quando…