Justiça X Segurança Jurídica

superação desta dicotomia conceitual; • Introduzir o conceito de segurança jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Divisões do Direito 1.1. Direito Natural e Direito Positivo; 1.2. Direito Objetivo e Direito subjetivo; 1.3. Direito Público e Direito Privado; 1.3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 1.4. Diferenças entre o Direito Público Interno e Externo e o Direito Privado Interno e Externo. 2. Segurança Jurídica Referências bibliográficas: Terceira…

SUPLEMENTO I B S É R I E Sumario205B Sup 1 SUPLEMENTO SUMÁRIO Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria n.o 1085-A/2004: Fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Portaria n. 1085-B/2004: Aprova os formulários de requerimento de protecção jurídica para pessoas singulares e para pessoas colectivas ou equiparadas.…

* Paralelo moderno entre direito e moral a) Método de Alessandro Groppali - Distinções quanto à ordem formal * Determinação do direito x Forma não Concreta da Moral O direito possui delimitação em seu campo de abrangência de forma que suas regras determinadas em nosso sistema jurídico, o direito se encontra positivado, por outro lado, a moral não possui normas determinadas cuja formalidade é própria do direito, inexistente de qualquer código de normas morais previamente…

séculos VIII e V a.C. Aristocracias hereditárias x comerciantes x pobres • Desenvolvimento da democracia (século V a.C.) ISONOMIA= igualdade perante a lei ISEGORIA= todos têm o direito de falar – acesso à palavra ISOCRACIA= todos podem governar (governo sem representação) • Ágora: lugar onde as pessoas tinham acesso à palavra, tendo como regra o livre conhecimento. Não era permitido o argumento de autoridade. • Sacerdotes x Trabalhadores = Mito x Técnica Os sacerdotes acreditavam…

superação desta dicotomia conceitual; • Introduzir o conceito de segurança jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Divisões do Direito 1.1. Direito Natural e Direito Positivo; 1.2. Direito Objetivo e Direito subjetivo; 1.3. Direito Público e Direito Privado; 1.3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 1.4. Diferenças entre o Direito Público Interno e Externo e o Direito Privado Interno e Externo. 2. Segurança Jurídica Referências bibliográficas: Terceira…

do acesso à justiça e a necessidade de tê-lo como um direito fundamental. Justiça é um tema muito controverso de definir, pois várias definições já foram dadas ao longo da história da humanidade, muitas certas e outras nem tanto. Da mesma forma, controverso, é a definição da função do Estado, com os aparatos dos sistemas executivo, legislativo e judiciário, na proteção da justiça. É bem verdade que muitos Estados criaram formas ou mecanismos que produzem o efeito desejado de justiça, idealmente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X MÉVIO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n. x.xxx.xxxx, inscrito no CPF n. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado no (endereço), (bairro), (cidade), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu Advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com fundamento no art. 5º, LXIX da Constituição Federal e na Lei 12.016/09, impetrar o presente ------------------------------------------------- MANDADO DE…

SEGURANÇA JURÍDICA E A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto demonstrar a importância da chamada “teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso” ou “abstrativização do controle difuso”, uma vez que a sua aplicação acaba, de certo modo, promovendo o princípio da segurança jurídica. É certo que o tema da segurança jurídica pode ser abordado de diversos pontos de vista. Neste trabalho

Rio, 24 de Março de 2014 – Tópicos Avançados A Corte Internacional de Justiça (Órgão judiciário da ONU) 1) Sucessora da CPJI, estatuto baseado na anterior – prevista na Carta de São Francisco (1945) inclusive para não-membros (recomendação da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança). 2) O Conselho de Segurança pode obrigar no cumprimento da decisão da CIJ (recomendação) ART 94 3) O parecer consultivo pode ser requerido pelos órgãos da ONU ou organizações especializadas,…

diversas acepções da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. R: 1. Direito subjetivo; 2. Direto positivo; 3. Direito subjetivo; 4. Justo; 5. Correto; 6. Ciência jurídica; 7. Direito subjetivo 8. Direito objetivo. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue…