Justiça X Igualdade

INTRODUÇÃO Infelizmente nosso país vive nos dias de hoje uma mentalidade, por hora parcialmente compreendida, de um espírito materialmente enraizado em nossa sociedade, onde o “fazer Justiça” é imediatamente reportado para o sentido mais profundo de Vingança. Este trabalho tem a finalidade de diferenciar a justiça da vingança, bem como a definição do conceito de punição. Durante muitos anos, o direito de punir nem sempre foi regulado visando uma melhoria para a sociedade, era aplicado…

advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.”, além de ferir o III Inciso do 1º Artigo da CF quando diz respeito da dignidade da pessoa humana e o Inciso X do Artigo 5º da CF quando diz respeito à igualdade plena entre as pessoas sem distinção de qualquer natureza e a Inviolabilidade da sua honra e imagem. O profissional do direito possui o dever…

objeto. Obs.: Princípio da Identidade: Se A = A. Princípio da Não-Contradição: Se “A” é igual a “A”, então “A” é diferente de “B” Exemplo: a árvore é verde, então a árvore não é azul. Princípio do Terceiro Excluído: Ou “A” é “X” ou não é “X” e não há uma terceira possibilidade. Exemplo: Ou este homem é Sócrates ou não é Sócrates. 4. O ceticismo é uma corrente da Epistemologia marcada pelo seu pragmatismo. No desenvolvimento de sua linha de raciocínio, surge a…

primeira contra ele, para matá-lo, e depois a mão de todo o povo A administração da justiça dizia que juízes e oficiais iram julgar o povo com justiça em todas as cidades dadas pelo Senhor, de acordo com suas tribos. No código atual não há tanta diferença já que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos exercidos no decorrer da profissão. “Ele julgará ao teu povo com justiça, e aos teus pobres com juízo.” Salmos 72:2 ALGUMAS CURIOSIDADES…

estruturantes do Estado de Direito que são: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Juridicidade e da Constitucionalidade, Princípio da Separação de Poderes, Princípio da Segurança Jurídica e da Protecção da Confiança, Princípio da Igualdade dos Homens Perante a Lei, Princípio da Proporcionalidade. 1.3.2. Motivações Tenho inúmeras motivações em abordar sobre este tema que são de índoles pessoais, sociais e como não podia deixar de ser legislativa. A nível pessoal…

sobre um embate entre duas ou mais pessoas, o que dá aos árbitros poder para decidir conflitos não é o Estado, como acontece com o juiz no processo judicial, mas sim uma convenção privada entre as partes. A arbitragem funciona como uma espécie de justiça privada, que pode subtrair das jurisdições de direito comum, públicas, os litígios cujas partes escolherem se comprometer a um procedimento arbitral. O elemento da escolha é muito importante, de modo que não pode haver arbitragem sem o…

fornecedores.” VULNERABILIDADE X IGUALDADE “O consumidor é o elo mais fraco da economia, e nenhuma corrente pode ser mais forte do que o seu elo mais fraco.” (Henry Ford) O CDC e o Código Civil O Código Civil é Lei geral O CDC é lei especial Princípios comuns PRINCÍPIOS E REGRAS - DISTINÇÃO Princípios – valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico. Indicam a ideologia da sociedade, os seus fins. Ex.: dignidade da pessoa humana; boa-fé; liberdade; igualdade.…

temos: a coragem, a generosidade, a magnificência, a doçura, a amizade e a justiça. As virtudes intelectuais ou dianoéticas são: a sabedoria, a temperança, a inteligência e a verdade. Uma ação pode ser considerada como justa quando realiza o equilíbrio das virtudes morais e quando alcança as virtudes intelectuais. O objetivo da ação moral é a justiça, assim como, a verdade é o objetivo da ação intelectual. Em sentido lato, a justiça configura o exercício de todas as virtudes,…

John Rawls - Uma teoria da justiça - Capítulo 1 O objetivo do autor no livro estudado é o de elaborar uma teoria da justiça. A justiça é a primeira virtude das instituições sociais. Isto significa que nenhuma lei ou instituição pode ser aceita se ela não for justa. Dessa forma, nem mesmo o bem estar da sociedade como um todo poderia justificar a violação da liberdade do indivíduo, vez que as liberdades da cidadania devem ser para todos e não apenas para uma maioria. Pretende o autor…

descabe cogitar de indenização, sendo aplicável, no entanto, pela má-litigância, a penalidade de multa de 1% sobre o valor pretendido. Recurso provido em parte, por maioria. (Agravo de Instrumento Nº 70020131934, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 08/08/2007) B) Bens exclusivos do falecido: aqueles que foram adquiridos antes do casamento, ou a título gratuito como doação exclusiva, sucessão ou por fato eventual.