Etica Questões
O artigo 3º do Código de Ética do Advogado que diz: “O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.”, além de ferir o III Inciso do 1º Artigo da CF quando diz respeito da dignidade da pessoa humana e o Inciso X do Artigo 5º da CF quando diz respeito à igualdade plena entre as pessoas sem distinção de qualquer natureza e a Inviolabilidade da sua honra e imagem. O profissional do direito possui o dever ético de desvincular-se totalmente da desigualdade para gerar soluções justa, a ferramenta utilizada pelo profissional chama-se lei que é instrumento para garantir a igualdade de todos. O profissional de direito deve ser o primeiro a conhecer e respeitar essa determinação. O advogado deve lutar para e pela justiça, a favor do seu cliente, visto que a própria lei diz que o advogado é indispensável à administração da justiça.
Por se tratarem de princípios que servem de base de sustentação para
2) O principio da proteção tem como objetivo amparar a parte hipossuficiente, ou seja, o
trabalhador. Por meio dessas medidas protetoras, promove um equilíbrio que falta na relação
de trabalho.
As três medidas protetoras são:
a) In dúbio pro operário: Também conhecido in dúbio pro misero, leve em conta que a
disposição jurídica pode ser interpretada de varias formas, caso haja duvida no
decorrer do processo, deve-se interpretada a favor do empregado.
b) Aplicação da norma mais favorável: Caso o confronto de normas validas a