Tarefa Gest O Tribut Ria

ÉPOCA
SISTEMA TRIBUTÁRIO (ORGANIZAÇÃO FISCAL)
1. Brasil Colônia (1500-1532)
O primeiro ônus fiscal suportado pelo Brasil refere-se à indústria extrativa (extração do pau-brasil).
A Coroa Portuguesa, desde o início, considerou o pau-brasil como monopólio real, autorizando sua extração mediante o compromisso de que o extrator erguesse fortificações ao longo da costa, iniciasse a colonização e pagasse, a título de tributo, uma quantia pré-estipulada, que era o denominado quinto do pau-brasil, o qual era pago compulsoriamente à
Coroa Portuguesa pelos colonizadores que desejam explorar a terra descoberta, sendo o pagamento deste tributo a quinta parte de tudo aquilo que era extraído e vendido pelo colonizador. Naquela época, a tributação não ocorria exclusivamente em moeda, o pagamento também era efetuado com a própria mercadoria produzida no País principalmente devido à proibição da circulação de moedas no Brasil e à dinâmica econômica que não facilitava a circulação dessas mercadorias.
2. Época das Capitanias Hereditárias (1532 - 1548)
Nessa época, os tributos eram divididos assim:
a) Rendas do Real Erário (Portugal):
• monopólio do comércio do pau-brasil, de especiarias e drogas;
• direitos régios cobrados nas alfândegas reais sobre importação e exportação de mercadorias (em geral 10% do valor comerciado);
• quinto (20% do valor obtido pela extração) dos metais e pedras preciosas (ouro, cobre, prata, coral, pérola, chumbo, estanho etc.);
• dízimo (10% do valor obtido com a venda) do pescado e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados e um imposto cobrado sobre cada índio tornado escravo.
b) Rendas do donatário (capitão-mor e governador):
• monopólio das explorações de moendas d’água e de quaisquer outros engenhos;
• direitos de passagem dos rios (barcagem);
• quinto (20%) do produto do pau-brasil, especiarias e drogas;
• dízimo do quinto (2%) dos metais e pedras preciosas que se encontrassem na capitania;
• redizima (ou seja, 10% da