Justiça X Igualdade

AS TEORIAS DA JUSTIÇA E O IGUALITARISMO LIBERAL CONTEMPORÂNEO COMO DISFARCE DA DOMINAÇÃO CAPITALISTA. CÓDIGOS DA VIOLÊNCIA NAS DEMOCRACIAS GLOBALIZADAS Raimundo Amorim de CASTRO* SUMÁRIO: Introdução. 1. As bases informacionais sobre as Teorias da Justiça. 1.1 A teoria utilitarista. 1.2 A teoria libertária. 1.3 A teoria comunitária. 1.4 Os liberais igualitários. 2 John Rawls e a Justiça igualitária. 2.1 A posição original de John Rawls. 3 O igualitarismo de Ronald Dworkin e os…

Inconstitucionalidade *Conflitos entre: Cláusulas Pétreas x Emenda Constitucional = ADIN (STF) Constituição Federal x Lei Federal ou ato Normativo = ADIN / ADC (STF) Constituição Federal x Constituição Estadual = ADIN (STF) Constituição Federal x Lei Estadual = ADIN (STF) Constituição Federal x Lei Municipal = ADPF (STF) Constituição Estadual x Lei Estadual = RI (TJ) Constituição Estadual x Lei Municipal = RI (TJ) Princípio Constitucional Sensível x Ato Estadual = AI (STF) …

XIX – Direitos individuais geram condutas de não fazer em relação ao Estado [no qual o estado não tomará ações]. -Direitos como : Liberdade [religiosa]; Igualdade Formal [ todos são iguais perante a lei]; Propriedade; Direitos Políticos [ao longo da história se ampliam] 2ª DIMENSÃO: Início do séc. XX; Direitos Coletivos (mais ligados a igualdade material) - Geram condutas de fazer [Ex: Saúde Pública; Direitos Sociais (saúde, educação, trabalho, econômicos..); Culturais…

tudo que é novidade, especialmente numa sociedade marcada por tradições e dominações masculinas. Trata-se de um marco teórico para a sociedade brasileira, restando saber se apresentará resultados positivos e negativos – e com isso confira maior igualdade de direitos às mulheres, normalmente reduzindo as situações de agressões e de violência. Neste diapasão, a Lei traz progressos, embora muitos questionamentos. Há diversas inovações que devem ser elemento de estudo e análise, pois novos…

constitucionais, de uma nação conhecida mundialmente por sua democracia e soberania. 3 Na Constituição Federal do Brasil está expressa a concessão de asilo político. Basta conferir o Artigo 4º; X, no qual se lê: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] X – Concessão de asilo político. 4 De acordo com Luiz Roberto Barroso: Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo…

Índice Introdução... 3 Liberdade sexual e Igualdade... . 12 Conclusão... 17 Liberdade e Igualdade: Artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Inciso X: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou

constitucionais. Agora o Brasil passa também a se submeter ao Tribunal Penal Internacional, mas com a possibilidade de julgamento de graves violações contra os direitos humanos pela justiça federal (UnB/CESPE – TJRJ, 2008). Internet: www.stj.gov.br (com adaptações). Com referência ao texto acima, assinale a opção correta. X) Para que um tratado sobre direitos humanos tenha força de norma constitucional é necessária a sua aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por…

do Conselho Nacional de Justiça.  O Conselho Nacional de Justiça sentiu a necessidade de acabar com essa disparidade entre os estados que autorizam e os que não autorizam o casamento homossexual.  Determina que "é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". A decisão da Suprema Corte do Brasil se baseou nos princípios de: Liberdade;  Igualdade;  E a promoção…

KANT: a liberdade, o indivíduo e a república A filosofia moral de Kant é uma celebração da dignidade individual. Ele vai tentar superar a dicotomia entre empirismo x racionalismo. Suas principais obras foram Critica – da razão pura; da razão prática; e do juízo. A filosofia moral e a dignidade do individuo Kant diz que a razão é uma estrutura formal, sem conteúdo. Ele nos alerta ao dizer que não podemos conhecer a coisa em si, só podemos conhecer o fenômeno. Então ele faz a…

Dimoulis Cap. 5, pág 79 até pág 99 - Direito e Justiça O termo "direito" vincula-se com o correto, o adequado. O termo "justiça" se relaciona diretamente com o direito(do latim jus). Na doutrina, essa vinculação entre direito e justiça tem uma longa tradição. Um pensador da igreja católica, Santo Augustinho, afirmava que o traço peculiar dos Reinos é a busca e a realização da justiça: sem justiça o poder estatal torna-se um bando de criminosos! direito=justiça Até hoje encontramos…