Conceito de justiça

Direito AULA 4 – Conceito de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo 1. Direito e justiça: - Qual o ideal visado pela lei? (a justiça, pedra angular de todo o edifício jurídico); - Princípios gerais do Direito (correspondem aos princípios de justiça, fundamentalmente); - O que é justiça? Axiologia jurídica (também chamada “teoria dos valores jurídicos” ou “deontologia jurídica”); - Direito = exigência da justiça (direito é o que é devido por justiça a uma pessoa ou comunidade: o direito à vida, à educação, ao salário, por exemplo. Lembrar das cinco acepções da palavra direito, segundo Franco Montoro); - Todas as exigências do direito são baseadas na justiça? (há quem sustente que direito não tem a ver com justiça – Kelsen, por exemplo. Outros dizem que apenas uma parte do direito tem seu fundamento na justiça – a outra parte teria fundamento na segurança ou ordem social. Mas há aqueles que defendem a tese de que a noção de justo é fundamental ao direito. Daí a necessidade de se conhecer o conceito de justiça, o que faremos a seguir). 2. Acepções da palavra “justiça”: - Duas acepções fundamentais: a) Subjetiva - moral (justiça = qualidade da pessoa. Ex: fulano é um homem justo. Os moralistas é que utilizam tal conceito de justiça. A justiça, para eles, é uma virtude); b) Objetiva - jurídica (justiça = qualidade da ordem social. Ex: justiça de uma lei ou de uma decisão. Os juristas é que conceituam justiça dessa forma. A justiça, para eles, é…

Sampaio Ferraz Jr., o termo justiça social "em nossa tradição constitucional, deita raízes na Doutrina Social | |da Igreja"(34). Este termo se faz presente no caput do art. 170 e no art. 193. | |O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais da ordem econômica. Sua redação é a seguinte: "A ordem econômica, | |fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,…

Concepção de Justiça em Aristóteles X Salão de Iniciação Científica PUCRS Noemi Cagnetti Pereira1, Tiago Mendonça dos Santos, Josemar Sidinei Soares, MSc.1 (orientador) 1 Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Grupo de Pesquisa em Filosofia do Direito – Grupo Paidéia Resumo Introdução Propõe-se neste trabalho identificar as concepções de Justiça de Aristóteles, apresentadas em sua obra Ética a Nicômaco. Aristóteles na referida obra propõe que a…

Qual a igualdade aplicada à justiça distributiva? Exemplifique alguns critérios adotados‏. A justiça distributiva é a justiça "que se exerce nas distribuições de honras, dinheiro e de tudo aquilo que pode ser repartido entre os membros do regime". Na distribuição, considera-se, portanto, uma qualidade pessoal do destinatário do bem ou encargo, apreciável segundo o regime adotado pela comunidade. Assim, na oligarquia, o critério de distribuição é a riqueza; na democracia, a condição de…

1 TEMA Relações homoafetivas e o princípio da igualdade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Relações entre pessoas do mesmo e sua (ina) aplicabilidade como entidade familiar perante o princípio da igualdade. 3 JUSTIFICATIVA A proposta do tema surgiu ao ler artigos científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se…

TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL cidade ano AVM Faculdade Integrada Direito Penal Militar e Processo Penal Militar nome INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Orientação: xxxxxxxxx cidade ano SUMÁRIO 1…

Thomas Hobbes Wilhelm von Humboldt Fernando Henrique Cardoso Referências: Justiça Social JUSTIÇA SOCIAL Introdução O presente artigo pretende contribuir para o esclarecimento do conceito de justiça social. De relevância política óbvia, este conceito é de particular importância para o jurista brasileiro, uma vez que se faz presente no próprio texto da Constituição (arts. 170 e 193). A primeira parte do artigo estará dedicada à determinação da gênese do conceito…

compatível, pois uns dos princípios da CF é a igualdade. "TRATAR OS IGUAIS IGUALMENTE, NA MEDIDA DE SUA IGUALDADE E OS DESIGUAIS, DESIGUALMENTE, NA MEDIDA DE SUA DESIGUALDADE.” Questão subjetiva: Letra d Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados…

verdade. - Universalismo (Sócrates) x Relativismo (sofistas): Os sofistas eram céticos, relativistas, não acreditavam ser possível encontrar um valor universal. * Zelo e respeito absoluto às leis. Se algo está normatizado é porque é justo. A rebeldia é injusta. * Cumprimento do papel cívico. * Primazia da ética coletiva. • Palavras-chave: Busca da verdade absoluta; Questionamento; Zelo e respeito às leis. 3) Filosofia Platônica - Características: * Importância de se…

O CONCEITO DE JUSTIÇA A teoria da justiça é um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica. Para Del Vecchio “a noção de justo é a pedra angular de todo o edifício jurídico”. Direito é propriamente aquilo que é “devido” por justiça a uma pessoa ou a uma comunidade – “dar a cada um o que é seu”. Alguns autores dizem que o direito nada tem a ver com a justiça. Para estes, o direito se reduz a uma imposição da força social, e a justiça é considerada um elemento estranho à sua…