Justiça X Igualdade

para decidir, e o próprio pretor passou a tomar as decisões (igual o juiz); E nesse momento que o Estado passa a ter pleno poder nas decisões. A justiça passou do campo privado para o público. Acesso à Justiça O que significa acessar a justiça? Para ter acesso a justiça é necessário muito mais do que um mero acesso ao judiciário. Acessar a justiça é ter acesso à uma ordem jurídica justa. Para isso é necessário superar alguns obstáculos: 1 – Admissão ao processo: Todos devem ser…

tendente à redução das desigualdades sociais, bem como a promoção do bem-estar da coletividade. Neste sentido: É oportuno mencionar, “ad argumentandium”, que o Direito Tributário visa projetar o contribuinte e o Fisco em uma mesma plataforma de igualdade, à qual se aplica, economicamente, a lei, trazendo a segurança que imantará o elo jurídico. Daí se ouvir falar que uma dada norma teria sido emitida “pro-fisco” ou, inversamente, “pró-contribuinte”, uma vez propensa a desestabilizar…

atribuições para a pessoa humana  Direito de liberdade, igualdade. (Utilização dos mecanismos dos ideais de autonomia do homem)  Promoção + proteção da dignidade humana  Autonomia (vontade) do ser humano.  Proteção dos Direitos do Homem  2ª Guerra Mundial  Desconsideração da dignidade (DH)  Pós-guerra: Reconstrução!  Direito a ser sujeito de Direitos  PESSOA! Internacionalização dos D.H.  Proteção interna e externa (mecanismos de proteção X garantias)  Limitação da Soberania…

SEMINÁRIO DE FILOSOFIA A justiça em Rousseau 1 Introdução Jean Jacques-Rousseau foi um importante filósofo, teórico político, escritor e compositor autodidata suíço. É considerado um dos principais filósofos do iluminismo e um precursor do romantismo. Teve como principais obras: O Contrato Social, o Discurso sobre as Ciências e as Artes, o Discurso sobre a origem e os fundamentos da Desigualdade entre os Homens, Emílio, ou da Educação e Os Devaneios de um Caminhante Solitário.…

Justiça para Platão A República (Politeia), o Político (Politikós) e As Leis (Nomoi) são diálogos que nos oferecem a medida da importância da filosofia política-jurídica no pensamento de Platão. O tema da justiça, da melhor forma de vida em comunidade, constitui o eixo em torno do qual gira sua especulação filosófica, revelada pela sua Carta VII. Essa famosa epístola descreve o processo da vocação política–filosófica de Platão e sua desilusão com a vida pública, visto que os homens…

instrumento utilizado pelo serviço social no sistema de cota é o de minimizar as desigualdades, garantindo os direitos dos que se enquadram no sistema de cotas, tendo uma atuação como rege o código de ética com posicionamento em favor da equidade e justiça social. Movimentos Sociais tendo em vista o tema o movimento social foi o de inclusão Social, na constituição federal de 1988 no artigo 3º prevê em seu texto como uns dos objetivos fundamentais da república federativa do Brasil é a…

à natureza. O HOMEM É INDIFERENTE ÀS MUDANÇAS A SUA VOLTA: Por reconhecer a fugacidade das coisas, por ser temente a deus; por confiar na justiça; por estar certo de que age de acordo com sua lógica; por conhecer as coisas pela causa física; por respeitar a natureza; por conforme o que é capaz de produzir em benefício da sociedade. ÉTICA CICERONIANA E JUSTIÇA NÃO HÁ UM PURISMO FILOSÓFICO: Sincretismo filosófico. PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DO ESTOICISMO: Ligação do homem com a natureza.…

pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos…

necessidades educacionais brasileiras, onde volveremos o nosso olhar nos recortes dos eixos estruturados conforme as prioridades desencadeadas pela conferência e estabelecendo uma mediação dialética com os temas: melhoria, qualidade, equidade e igualdade. Temos VI eixos no que se refere ao atual contexto educacional. Eixo I: Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: O oferecimento de educação de qualidade, incluindo o cumprimento da mesma perante a lei e perante…

povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, | |destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, | |a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia | |social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a…