Justiça X Igualdade

própria CF traz expressamente alguns princípios fundamentais, os quais podemos chamar de princípios fundamentais constitucionais do processo. São eles: Princípio da Igualdade ou isonomia: art. 5º, caput, da CF. Há que se notar, porém, que a igualdade tratada no caput é a formal. Entretanto, temos que analisar o princípio da igualdade de maneira a adequa-lo especificamente no DPT, respeitando as desigualdades, buscando, com tratamento diferenciado, em certos casos, atingir o…

uma minoria governante legítima --. O governo deveria ser formado pela luta competitiva pelos votos do povo. Luiz Felipe Miguel Joseph Schumpeter  Por causa da ascensão do NAZISMO Desencantado com as promessas da democracia (governo do povo, igualdade política, participação dos cidadãos na tomada de decisões) o eleitorado é volátil e sugestionável  influenciável pelos discursos demagógicos dos candidatos. Ao contrário, ANTHONY DOWNS  eleitores pouco interessado e políticos…

São os princípios Lógico, Jurídico, Político e Econômico. 1 - Princípio Lógico consiste na escolha dos atos e formas mais aptos para descobrir a verdade e evitar o erro. 2 - Princípio Jurídico consiste em assegurar igualdade de tratamento aos integrantes, no processo, bem como justiça na decisão. 3 - Princípio Político deve-se aplicar o máximo em garantia social com o mínimo de sacrifício individual da liberdade. 4 - Princípio Econômico recomenda lides rápidas e pouco dispendiosas. O…

02/12/2014 Justiça – O que é fazer a coisa certa. Introdução: Em um de seus vídeos aula, Michael Sandel traz reflexões e questionamentos sobre o que ele julga ser político, moral e eticamente correto, isto é, até que ponto achamos em estar agindo de maneira coerente com a boa fé uns com os outros? Quais os princípios que norteam os dilemas morais (liberdade, bem-estar e virtude) e qual o papel do Estado na criação de leis específicas que garantam a justiça? O objetivo pricncipal é

1/5/2014 Certidão de quitação eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Certidão Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, a eleitora abaixo qualificada ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data. Eleitora: ANA PAULA RAGONETE DOS ANJOS Inscrição: 160038560213 Zona: 307 Município: 48593 - MONTE BELO Data de Nascimento: 12/09/1985 Seção: 13 UF: MG

30/1/2014 Certidão de quitação eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Certidão Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data. Eleitor: CARLOS EDUARDO COSTA FERNANDES Inscrição: 067840420760 Zona: 117 Município: 13897 - FORTALEZA Data de Nascimento: 28/08/1988 Seção: 45 UF: CE

tende também a ofender a livre convicção dos juízes e a separação dos poderes. O tema aqui tratado é de extrema importância, pois a finalidade da súmula vinculante se confunde com a própria definição de justiça. Segundo definição de Christoph Lumer (2005, p. 464) na Enciclopédia Filosófica: Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas…

politicas publicas x constituição A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto, discernimento suficiente a fim de que se aplique a melhor justiça, principalmente a…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA A (IN)JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS NO BRASIL FLORIANÓPOLIS MAIO DE 2014 A (IN)JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS NO BRASIL Florianópolis Maio de 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO............................................................................... 03 2 OBJETO .............

interesse pessoal e passa a buscar o interesse da justiça, o Artigo 3º do Código de Ética do Advogado que diz: “O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.”, além de ferir o III Inciso do 1º Artigo da CF quando diz respeito da dignidade da pessoa humana e o Inciso X do Artigo 5º da CF quando diz respeito à igualdade plena entre as pessoas sem…