interdiçao

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

A SÚMULA VINCULANTE COMO MEIO EFICAZ DE CONTROLE JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

ORIENTANDO(A): ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO
ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Goiânia
2014ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO

A SÚMULA VINCULANTE COMO MEIO EFICAZ DE CONTROLE JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS).
Prof. Orientador: Ms. Jose Carlos de Oliveira.

GOIÂNIA
2014

SUMÁRIO

1. JUSTIFICATIVA..............................................................................4
2. REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................6
3. OBJETIVOS
3.1GERAL...................................................................................8
3.2 ESPECÍFICOS......................................................................8
4. PROBLEMAS..................................................................................9
5. HIPÓTESES..................................................................................10
6. METODOLOGIA............................................................................11
7. CRONOGRAMA............................................................................12
8. ESTRUTURA PROVÁVEL............................................................13
9. BIBLIOGRAFIA.............................................................................14

1 JUSTIFICATIVA

A súmula vinculante é um instituto criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentada pela Lei 11.417/2006, com o