orçamento público

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME
João Paulo Dutra da Silva
RA
9911157660

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional
2014

1. O que é a Lei Rouanet?
Lei nº. 8.313, criada em 1991, no governo do Presidente Fernando Collor de Melo, após a extinção da Embrafilmes, estatal que tratava do cinema e da cultura em geral no país. Leva esse nome em função do nome do então ministro da cultura, o Sr. Paulo Sergio Rouanet e tem como finalidade captar recursos para fomentar as atividades culturais e artísticas. Ficou conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
As empresas investem em cultura e abatem seu imposto de renda e ainda tem sua marca veiculada no projeto cultural, na parte de patrocinadores. Além de receberem do ministério da cultura certificado de reconhecimento, que poderam ser usados como marketing da empresa, a fim de se promover frente a seu público como empresa que apóia a