Orçamento Público

Trabalho de Orçamento
Público

Componentes:

Karla Queiroz Gomes Matrícula: 20900351
Paulo Ricardo da Silva Paes Matrícula: 21004740

MANAUS - AM

Introdução

O orçamento é um dos mais tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos Gastos Públicos, cuja concepção inicial previa apenas seu controle, e ao longo dos anos sofreu transformações em seu aspecto conceitual e técnico, transformando-se em um importante mecanismo de acompanhamento da própria evolução do Estado.
Abordamos os diversos conceitos acerca deste assunto, de forma a esclarecer quais os principais objetivos e destacando a função precípua do orçamento na construção de uma administração pública voltada para o atendimento das necessidades coletivas, bem como na avaliação de indicadores que possam medir o atingimento das metas e objetivos previamente estabelecidos.
O legislador, de forma a garantir a implementação de tal instrumento, procurou ao longo do tempo regulamentá-lo, mesmo que de forma embrionária, nas Constituições Federais Brasileiras, definindo desde os responsáveis pela sua elaboração, aos critérios para acompanhamento e fiscalização.
De forma a esclarecer como se processou esta evolução técnica, procuramos acompanhar sua regulamentação, tanto nas leis, quanto nas constituições republicanas brasileiras, retratando as espécies embrionárias de orçamento até chegarmos ao processo orçamentário concebido nos moldes atuais.
Através de recursos bibliográficos angariados de diversos autores sobre o tema, esclarecemos que, como todo ato administrativo, o Orçamento Público também é norteado por princípios basilares que guiam sua elaboração, execução e acompanhamento. Seguindo-se a isto destacamos o clico orçamentário que se inicia com a elaboração da proposta orçamentária, envio ao legislativo, aprovação, sanção,