Orçamento publico

Faculdades FACEL
Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública
Nome do Aluno: Carlos Alberto Pereira do Rosário
Pólo: Curitiba
Data de início: 18/06/2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Data da entrega: 22/09/2011

Orçamento Público

Orçamento publico é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que é sempre limitado pelo ano civil. É elaborado pela administração pública visando atender, durante um período de tempo, aos projetos e programas planejados e desenvolvidos em consonância com as previsões de receitas e despesas , com o objetivo de otimizar os investimentos e melhorar a qualidade e quantidade de serviços prestados à sociedade.
São diversas as etapas que o orçamento público deverá ser submetido, até que seja transformado em projeto de Lei. Na constituição Federal, artigo 165, afirma-se que todo orçamento público Federal, Estadual ou Municipal precisa ser elaborado a partir de 03(três) etapas; Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas etapas estão relacionadas ao ciclo orçamentário, que é composto pela elaboração do projeto de Lei, onde o mesmo é apreciado, votado, sancionado e publicado.
Das etapas acima citadas, o Plano Plurianual (PPA) é o plano realizado no início de cada governo, onde está definido as diretrizes e prioridades da gestão, objetivos e ações que serão executados nos quatro anos do governo. O Plano Plurianual é de médio prazo, cujo objetivo é descrever e definir as ações a serem realizadas para o atingimento das metas e objetivos traçados.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que é outra etapa do orçamento público, também tem por finalidade a função de planejamento, pois é através da LDO que serão demonstrados quais são os objetivos e metas prioritárias da administração pública para um ano. Face ao período da LDO ser anual, existe uma data limite, que é de 15 de abril de cada ano para envio e recebimento de propostas. O