2 Principios Gerais Do Direito Processual

Princípios Gerais do Direito
Processual
 Princípio da Imparcialidade do Juiz
Posição do Juiz no processo
Garantias: art. 95 da CF
Vedações: Parágrafo Único do art. 95 da CF
Art. 5º, XXXVII da CF – Não haverá juízo ou tribunal de exceção Impedimentos e Suspeições dos Juízes (arts. 134 e segts do CPC e arts.252 e segts do CPP

 Princípio da Igualdade
Art. 5º, caput da CF
Igualdade Formal e Igualdade Real
Art. 125 do CPC
Prerrogativas

Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Art. 5 , LV da CF
Audiência bilateral – inerente à noção de processo.
No processo contencioso – há pelo menos duas partes Ciência às partes dos atos praticados no processo e a possibilidade de manifestação.

Princípio da Ação
De quem é a iniciativa de provocar a função jurisdicional? Quem é a parte interessada?
* Processo civil
* Processo penal
Art. 5º, XXXV CF.

Princípio da Disponibilidade e da
Indisponibilidade
Existe liberdade para exercer o direito de ação?
Processo Civil/Trabalhista –
Regra: disponibilidade Exceção: Indisponibilidade
Processo Penal
Regra: Indisponibilidade

Exceção: Disponibilidade



Princípio Dispositivo e da Livre
Investigação das provas
Quem tem a iniciativa das provas no processo?
* Das partes – art. 333 do CPC
* Do juiz de ofício – art. 130 do CPC
Verdade Real

X

Livre investigação das provas/Princípio dispositivo

Processo Penal

Verdade Formal

Princípio dispositivo/Livre investigação das provas

Processo Civil

Processo Civil: art. 130 e 131 do CPC

Princípio do Impulso Oficial
__________________
P.I.

Cit.

Def. Aud. Aud. Sent.

Iniciativa da Ação
Impulso oficial
Exceção: iniciativa das partes (ex. art. 181 CPC)
Art.262 do CPC.

Princípio da Oralidade
Procedimento misto (atos escritos e orais)
Concentração
Imediação
Identidade Física do Juiz - art. 132 do CPC

Princípio da Persuasão Racional do
Juiz
Convencimento do juiz
Apreciação e avaliação das provas
Prova legal

Sistemas:

Secundum conscientiam
Persuasão racional do juiz ou livre