Jurisprudência Sobre Falência Comentada

.............. 386 3. A importância da autonomia coletiva dos particulares ..... 386 § 27. A elaboração consuetudinária 1. Fontes consuetudinárias..................................................... 391 2. Absorção do costume pela lei e pela jurisprudência ......... 394 3. Diferença entre costume e outras normas ......................... 395 Capítulo VI TIpOS DE NORmAS § 28. Leis constitucionais 11 CDT-0001-0028.indd 11 4/2/2011 09:20:17 1. A subordinação do direito do trabalho ao…

...................317 20.a. Teoria da Pena. ...................................................................................................................320 20.b. Aspectos relativos à repressão penal contidas em convenções internacionais sobre corrupção, organizações criminosas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, terrorismo e escravidão ...................................................................................................................................................

.............. 386 3. A importância da autonomia coletiva dos particulares ..... 386 § 27. A elaboração consuetudinária 1. Fontes consuetudinárias..................................................... 391 2. Absorção do costume pela lei e pela jurisprudência ......... 394 3. Diferença entre costume e outras normas ......................... 395 Capítulo VI TIpOS DE NORmAS § 28. Leis constitucionais 11 371 372 372 375 375 1. A subordinação do direito do trabalho ao direito constitucional ..

seguidos. Sintome honrada com esse convite. A 11. a edição deste livro traz as mais recentes mudanças na legislação processual trabalhista e na jurisprudência dos Tribunais. Revisamos o conteúdo com acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos informativos e que constituíram precedentes para as súmulas e orientações jurisprudenciais…

constante incentivo. Enfim a todos que me ajudaram nesta grande batalha. RESUMO O presente estudo monográfico desenvolveu-se no sentido de tecer uma análise sobre a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado (RDD), criado pela a lei nº10. 792/03, onde autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre matéria de Direito Penal, sendo que o mesmo é vedado pela Constituição Federal em seu artigo 22. As teorias de aplicação da pena como a Retribucionista:…

de tutela jurisdicional, aqueles cujos titulares sejam perfeitamente individualizáveis (requisito de difícil ou impossível consecução no que toca aos interesses de dimensão coletiva). Por conta dessa divergência, e visando evitar questionamentos sobre a possibilidade de defesa judicial desses novos direitos (ou interesses, na voz da opinião conservadora), a Constituição de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor empregaram ambos os termos – direitos e interesses -, deixando clara a…

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Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis 4. Prescrição e institutos afins 5. Disposições legais sobre a prescrição 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 7. Das causas que interrompem a prescrição Capítulo II DA DECADÊNCIA 1. Conceito e características 2. Disposições legais sobre a decadência Título V DA PROVA 1. Introdução 2. Meios de prova 2.1. Confissão 2.2. Documento 2.3. Testemunha 2.4.…

expressamente autorize. 2) Agnome – sinal que distingue pessoas de uma mesma família (ex.: Jr., Filho, Sobrinho, Neto, etc.) Imutabilidade do nome – o prenome é imutável, admitindo-se, todavia, a sua substituição nas seguintes hipóteses (LRP e jurisprudência): Por apelidos públicos notórios Em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o MP Evidente erro gráfico Caso o nome exponha…

expressamente autorize. 2) Agnome – sinal que distingue pessoas de uma mesma família (ex.: Jr., Filho, Sobrinho, Neto, etc.) e. Imutabilidade do nome – o prenome é imutável, admitindo-se, todavia, a sua substituição nas seguintes hipóteses (LRP e jurisprudência): i. Por apelidos públicos notórios ii. Em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o MP iii. Evidente erro gráfico iv.…