Jurisprudência Condição Resolutiva

vítima, uma vez que ninguém imagina uma velhinha franzina ameaçando verbalmente um homem musculoso e saudável para que aliene o seu imóvel para ela. O artigo 152 do CC assim dispõe; “ No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.” Tal artigo adotou critério subjetivo ao mencionar que deve-se analisar as condições personalíssimas do coacto, a ocasião e o…

confunde com os seus membros. Assim, nos casos de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, o sócio ou administrador que agir em abuso de direito pode ser responsabilizado. Mas a desconsideração deve ser utilizada com responsabilidade. A Jurisprudência, muitas vezes, estende a responsabilidade de uma empresa de uma empresa para outra, também em casos de abuso, teoria que é conhecida como sucessão de empresas. 12) Entes ou grupos despersonalizados: não constituem pessoas…

Trabalho: (SEM AUTONOMIA). *Condição suspensiva _ contrato de trabalho apresenta a cláusula da experiência; o contrato de trabalho fica suspenso durante o prazo em que o trabalhador se coloca numa condição de avaliação. *Condição resolutiva_ o contrato de trabalho desde logo produz todos os seus efeitos; terminada a prova experimental, sendo o resultado favorável, prossegue normalmente a relação de emprego e, sendo desfavorável, opera-se desde logo a condição resolutiva. * Provas da…

que foi publicada junto com o CC/16. Hoje temos a Lei no 12.376, de 30 de dezembro de 2010. Decorre a Lei 12376/10 do PL 6303/2005, apresentado pelo Deputado Celso Russomano sob a seguinte justificativa: ” É reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência que a Lei de Introdução ao Código Civil possui âmbito de aplicação mais amplo do que o mencionado em sua ementa. Para aperfeiçoar a legislação pátria, fazendo-a coincidir a letra da lei com sua interpretação, é que apresentamos o…

a morte do beneficiado, antes do implemento da condição, produz a imediata caducidade da disposição testamentária. PORQUE Admite-se o início de eficácia ou possibilidade de transmissão do direito eventual aos sucessores do beneficiado falecido. ( C ) Justificativa. A primeira é verdadeira, pois na deixa testamentária condicional, a nomeação pelo testador do segundo instituído ou substituto é realizada sob condição suspensiva. Esta é resolutiva para o substituto, mas tem eficácia…

termo seriam com cláusula resolutiva inserta, pronta a permitir a anulação contratual sem o ônus para a parte que exerceu a condição potestativa resilitória. Nesse quadro, admite-se a indenização (art. 479, CLT) ou aviso prévio (art. 481, CLT) seria adulterar-se e tornar sem sentido tal contrato especial. Contudo, tal interpretação não se ajusta ao modelo legal celetista vigorante de contrato de experiência, nem à compreensão hoje dominante na doutrina e jurisprudência a respeito do…

presentes e futuros dos cônjuges, salvo os adquiridos por doação ou herança (ou legado) gravados com cláusula de incomunicabilidade (ou inalienabilidade) e os gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva. Na comunhão universal: 1. Na aquisição de imóvel, onerosamente, bastará que seja parte na escritura apenas um dos cônjuges, consignando dados do outro cônjuge, para que o bem adquirido se comunique. 2. Para vender imóvel comum

quando você pega um bem e tem que devolver, tem que listar tudo o que tem. Descrever o bem.  Dar caução: garantia de pagamento – pouco utilizado.  Conservação do bem  Pagar os encargos Extinção  Pelo tempo  Pelo implemento de condição resolutiva  Pela cessação do motivo  Pela destruição da coisa  Pela consolidação: proprietário e usuário tornam-se a mesma pessoa  Pela renúncia do usufrutuário – artigo 1410 inciso 1ª  Por culpa do usufrutuário…

20 Disposições Gerais..................................................................................................23 Da Representação....................................................................................................25 Da Condição do Termo do Encargo........................................................................26 Dos Defeitos do Negócio Jurídico...........................................................................29 Da Invalidade do Negócio…

regras da lógica formal. O sistema assemelha-se a uma pirâmide em cujo vértice se encontra um conceito generalíssimo ao qual se reconduzem os restantes conceitos, como outros tantos tipos e subtipos, levando esse método do pensamento formal à jurisprudência dos conceitos.' Na seqüência desse pensamento, Puchta estabelece a conexão lógica dos conceitos como a suprema tarefa do jurista, explicando que, para possuir a consciência sistemática, é preciso estarem condições de acompanhar em…