Jurisprudencia Sobre Asilo Politico

Ocidentais: Civil Law: Origem na Europa com exceção na Inglaterra; Formalidade e complexo; A fonte do Direito é a lei; Segurança Jurídica. Common Law: Informalidade e agilidade; Flexibilidade no processo; Existem leis, mas prevalecem os costumes (jurisprudência). Bases do Pensamento Jurídico Brasileiro Ordenações Reais; Direito Original (Metrópole / Portugal); Direito Originário (Colônia / Brasil) Forma de governo do reino português: Monarquia Católica Absoluta; Forte presença do…

honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;) 5. A casa é asilo inviolável do individuo. Por isso, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo: (apresente as hipóteses, explique o motivo e apresente o fundamento legal) ARTIGO 5º, INCISO XI- XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou…

Entretanto adverte Francisco Rezek, “o que se espera, por obvio, é que retornando à origem o diplomata responda pelo delito praticado alhures”. Observação: A imunidade parlamentar não impede a policia local de investigar o crime, preparando a informação sobre a qual se presume a justiça do Estado de origem processará o agente beneficiado pelo privilégio diplomático. (Monteiro, p.92). Justificativa: Justifica-se essa diversidade de tratamento entre cônsules e diplomatas porque o…

necessidade por uma regulamentação padrão, tornou-se ainda mais importante para manter a ordem, fazendo com que as leis sejam imprescindíveis. Este trabalho acadêmico tem o objetivo de aprofundar alguns assuntos jurídicos e desenvolver uma breve pesquisa sobre a atualidade prática desse segmento. Nele serão dispostos alguns conceitos básicos, e algumas leis e normas que julgamos interessantes. 1. FONTES DO DIREITO Segundo Jamisson Mendonça Barroso (2010) expressão…

GENTES * AUTODETERMINAÇÃO * PACTA SUNT SERVANA * BOA FE * RECIPROCIDADE * ART 4º DA CF.(MTO IMPORTANTE)=AUTODETERMINAÇÃO * ASILO POLITICO FONTES DO DIREITO INTERNACIONAIS –ART.38-ESTATUTO DA CORTE DE HAIA(1945) CONVENÇOES INTERNACIONAIS COSTUME INTERNACIONAL PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO DOUTRINA INTERNACIONAL JURISPRUDENCIA INTERNACIONAL ONU= EVITAR A GUERRA= E A PRINCIPAL ORGÃO DO MUNDO -A CORTE E COMPOSTA DE 15 JUIZES -A CIJ (CORTE INTERNACIONAL DE…

ex-primeiro-Ministro Aldo Moro, ocorrido em maio de 1978, pelas Brigadas Vermelhas. Relata que, desde então, “as organizações de esquerda se apavoraram diante da violenta repressão que se seguiu à morte do expoente democrata-cristão, e mergulharam na discussão sobre a continuidade da luta armada”. Os integrantes do PAC também “refluíram, mas, sendo uma organização excessivamente descentralizada, um dos núcleos do grupo reivindicou o assassinato do comandante da prisão no verão de 1978”.…

características da carreira e ambição política Sugestões para a construção de uma nova democracia Campanha “Eleições limpas”: equívoco sobre coligações nas eleições proporcionais Direito de asilo: história Atualmente, o § 8º do art. 39 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, mais conhecida como Lei das Eleições, incluído pela Lei 11.300 de 10 de maio de 2006 que “dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais”, pretendeu, da…

Estados autores da Carta, a qual traduz, pelo menos no plano dos princípios, uma especificidade africana do significado dos direitos do homem. Uma outra inovação que merece relevo, consubstancia-se na ausência de distinção entre direitos civis e políticos, por um lado, e direitos sociais e económicos por outro, o que constitui aliás a consagração da mais recente doutrina do direito internacional dos direitos do homem . A Carta não distingue a natureza dos direitos, atribui-lhes igual…

disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono, se convier às partes.” FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Profa. Shirlei Moreira Profa. Shirlei Moreira Tratados Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados “ acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, que conste de um to Int instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua…

histórico/juridicas, centrando-nos mais sobre os exemplos práticos interessantes para o fundamento do nosso Direito actual, do que sobre as datas. • Não temos neste curso nem uma visão Determinista, Humanista, nem Evolucionista do Direito • O Direito é uma coisa mas poderia bem ser uma outra Objectivo deste curso Pretende fazer uma reflexão sobre o direito e os juristas no mundo actual. Procurar reflectir sobre a estranheza do direito actual. Reflexão constante sobre…