Jurisprudencia Guarda Provisória

presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, conforme ofício-provisão e instrumento de mandato em anexo, para requerer como de fato e na verdade requerido tem a presente......................... ...... AÇÃO DE GUARDA DE MENORES c.c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...... ........ em face de ..........................., brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG/SSP/CE. nº ........................ e do CPF/MF nº ................, que…

IMPOSSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS, bem como pelo EXCESSO DE PRAZO na formação da culpa, vez que designado EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, o Paciente não foi ESCOLTADO, tendo sido expedido ofício na Comarca de Origem, REITERANDO O AGENDAMENTO do EXAME sem data definida, e pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir : O Paciente Foi preso em 03 de Dezembro de 2010, em SUPOSTO FLAGRANTE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, efetuado por…

comunicações relacionas a presente, vem a digna presença de Vossa Excelência, amparado no artigo 5º, LVII e LXVI da CF/88 e artigos 312, 313, 319 e 321 todos do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/11, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1 DOS FATOS O peticionário teve sua liberdade constrangida por força de prisão em flagrante, datada de 30 de junho do ano de 2013, tudo conforme consta dos autos do flagrante…

quer suprir todas as suas necessidades básicas. Diante disto, não resta outra alternativa para o Requerente senão a propositura da presente demanda. II – DO DIREITO Conforme dispõe o art. 1.634, II, do Código Civil Brasileiro, ter a companhia e a guarda dos filhos é complemento do dever de educá-los e criá-los, eis que a quem incumbe criar, incumbe igualmente guardar; e o direito de guardar é indispensável para que possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância, fornecendo lhes…

medida esta extrema, é por demais onerosa e abusiva, vez que provado está que o réu possui endereço e local de DOMICILIO desde sempre no processo, devendo por imediato ser decretada a nulidade da citação editalícia e revogada sua medida de custódia provisória e preventiva. Destarte, como a vida segue, o réu trabalhando, NESTA CIDADE, FOI INTIMADO PARA UMA AUDIENCIA EM SUA RESIDENCIA, consoante CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO, ou seja, porque então cita-lo via EDITAL se…

nesta cidade, por meio desta ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, neste ato, representada por um de seus Procuradores, que esta subscreve, consoante Procuração e Declaração anexas, vem, respeitosamente, à honrosa presença de V. Exa., requerer a AÇÃO DE GUARDA nos termos do art. 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), de seus netos, menores impúberes, MÁRIO VITOR SOARES SILVA, nascido em 14.04.2002, VIVIANE SILVA MARINHO, nascida em 01.10.2004,…

forma definida pela procuração Adjudicia (DOC I), em anexo, com endereço profissional na Rua Dr. Neto Guterres, nº 293, Alcântara/MA, onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR em face de X brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à X, aduzindo para tanto os motivos fáticos e jurídicos abaixo expostos: I. DA JUSTIÇA GRATUITA Requer à V. Exª. seja deferido o…

constituem numa coletânea de arrazoados jurídicos praticados no País. Não estão, portanto, aptos a serem utilizados no expediente forense, servindo, unicamente, como FONTE DE PESQUISA do acadêmico de DIREITO, ao lado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Assim, sua utilização é de inteira responsabilidade do usuário. Modelo de AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO 28/01/2010 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO,…

Princesa Isabel, Paraíba, por seu procurador e advogado legalmente constituído através do instrumento procuratório em anexo, vem perante Vossa Excelência ajuizar ação de EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM TUTELA COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA* (*Lei nº 8.069/90, art. 33, § 1º) contra FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado na rua Projetada, s/n, (ponto de referência: última rua depois do curral do gado), Tavares, Paraíba, em…

ADELAIDE FÁTIMA DE JESUS ABREU ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMEPREGADA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Rio de Janeiro 2014 1)TÍTULO Estabilidade Provisória da Empregada Gestante nos Contrato por Prazo…