Acao de guarda de menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE – ESTADO DO

URGENTE

X, brasileira, solteira, do lar, documento de identidade nº X, inscrita no CPF/MF sob o nº X, residente e domiciliada no X, S/N, Alcântara/MA, CEP 65250-000, por seu advogado abaixo infra assinado, legalmente constituído na forma definida pela procuração Adjudicia (DOC I), em anexo, com endereço profissional na Rua Dr. Neto Guterres, nº 293, Alcântara/MA, onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR em face de X brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à X, aduzindo para tanto os motivos fáticos e jurídicos abaixo expostos:
I. DA JUSTIÇA GRATUITA

Requer à V. Exª. seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei nº 1.060/50 e alterações introduzidas pela lei nº 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

II. DOS FATOS

A Requerente foi casada com o Requerido, estando separada de fato há aproximadamente um ano e seis meses, resultando do matrimônio o nascimento de 02 (dois) filhos.
Quando da separação, ficou acordado entre os pais das crianças que o filho mais velho, X, moraria com o pai e o filho mais novo, X, ficaria sob responsabilidade da mãe, sendo que o pai, teria o direito de visitá-lo, especialmente nos finais de semana.

Esta situação fática, perdurou até o último dia 16/11/2013, quando então, o requerido levou o guardando para passar um final de semana em sua residência e, após transcorrido o período combinado, sem qualquer argumentação lógica, negou-se a devolver o filho à mãe.

Ocorre que o filho mais novo do casal possui apenas 03 anos de idade e durante todo esse tempo residiu com sua genitora, que sempre esteve ao seu lado dispensando-lhe o amor materno e os cuidados de que tanto