Jurisprudencia Guarda Provisória

(doc. n.), e que recebe intimações na Rua (endereço), observando-se o procedimento previsto na Lei nº 5.478/68 e com base no art. 292, § 2º, do CPC1, para propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE ALIMENTOS E GUARDA PROVISÓRIOS em face de seu pai (NOME), trabalhador da construção civil, separado, portador do RG xx.xxx.xxx-SSP/UF, residente na Rua (endereço), nesta Cidade e Comarca, pelos fatos e fundamentos à…

2. SALÁRIO-MATERNIDADE I- Considerações gerais: O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Pode ser concedido a toda e qualquer segurada do RGPS, sendo disciplinado pelos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91. Tem como objetivo precípuo o de propiciar à mãe, tanto natural como ou adotiva, condições de permanecer com o filho, durante certo tempo, sem prejuízo do…

Advertência; perda da guarda; destituição da tutela; suspensão ou destituição do poder familiar. c. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequencia e aproveitamento escolar; prestação de serviços à comunidade; obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. d. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; advertência; prestação de serviços à comunidade; perda da…

muitas as agressões tanto físicas quanto emocionais. Deste relacionamento gerou um fruto o qual nunca teve sua paternidade questionada.. O nascimento dO FILHO: Desta união naseu o menor PEDRO, nascido em XX/XX/XXXX, conforme certidaõ em anexo. A guarda do menor: 0 infante desde o seu nascimento vive aos cuidados de sua mãe e avó paterna sem ter qualquer amparo emocional ou financeiro de seu genitor o qual nunca questionou a paternidade e portanto OS REQUISITOS EMBASADORES DA…

sejam: brevidade; excepcionalidade; respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. - Inciso VI: estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado. - Inciso VII: programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. 2 O art. 228 diz que o menor de 18 anos é…

lar, portadora do RG 666.6 e devidamente inscrita no CPF sob nº 666.666.666-66, residente e domiciliada na Rua Buraco, 24, bairro Molhado, nesta. Vem através de seu procurador infra firmado, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR, contra EDVALDO BASTOS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua das Galhadas, 69, bairro dos Bois nesta, pelos móvitos fáticos e jurídicos a seguir expostos. 01 – DOS FATOS 1.1 Da…

A GUARDA COMPARTILHADA NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. UMESP/SBC 2014 EPÍGRAFE “Pais, filhos, irmãos e parentes. Permaneçam unidos nos laços de simpatia. Tudo em família, estejam sempre presentes. Para que em seu lar, haja muita harmonia. Doloroso é saber que pais abandonam filhos E filhos desprezam

específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. (grifo nosso) No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.…

residente e domiciliada (endereço completo), vem por sua procuradora infra-assinada, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS, GUARDA E INDENIZAÇÃO em face de Ozzy Osborne, (RG, CPF), residente e domiciliado (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FATOS: 1. Casaram-se há aproximadamente 10 (dez) anos, pelo…

RG: __________________ residente na Rua Odorico Boaventura, 31, Cx., Asilo, Raul Soares/MG CEP: 35.350-000, sua genitora, por seu procurador infra-assinado vem, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR C/C GUARDA JUDICIAL contra _________________________________ filho de Cícero Monteiro Duarte e Ivoneide da Silva Duarte, com endereço profissional na rua José Carlos da Silva, n° 75, Vila Esperança, Raul Soares/MG, CEP: 35.350-000, expondo e…