Jurisprudencia Guarda Provisória

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito parcial…

Vitória-ES, por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, baseado no artigo 282 do CPC e 1.571 e 1.584 do CC, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS em face de MARIA BEM DE VIDA, brasileira, casada, gerente de banco, portadora da carteira de identidade RG nº..., inscrita no CPF/MF sob nº..., domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., Vitória-ES, pelos motivos e fatos…

Limeira, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina, através de seus procuradores signatários (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.723 e ss. do CC, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR contra LUCIANO MARCOS MACHADO, brasileiro, tintureiro,

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a guarda compartilhada, suas vantagens e desvantagens, bem como ela é adotada no direito brasileiro, além de desmitificar os mitos que lhe são atribuídos oriundos de sua aplicação. A guarda dos filhos é tratada pelo direito civil, mais especificamente o direito de família; o direito de família está ligado a todos os cidadãos, como normas que podem ser consideradas como um recorte da vida privada. Dessa forma, este projeto…

Vicente Pinzon Cidade Fortaleza- CE, CEP: 60862430, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PEDIDO DE GUARDA, contra AVÓS???????, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Leis 8.971/94 e 9.278/96, art. 273 do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

inúmeras ocasiões levou consigo a criança para os bares. Várias foram as vezes em que a autora precisou buscar seu filho menor nos tais bares, esgotada com a situação, a mesma resolveu se separar. Desde a separação de fato do casal, o filho ficou sob a guarda da Requerente. O casal não possui bens imóveis e nem móveis em comum, que possam ser partilhados. II-DO DIREITO Embasa o pedido a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010, que da nova redação ao § 6º do art. 226 da…

existência aleivosa, implantando-se, assim, falsas memórias. Alguns outros efeitos comuns que podem ser provocados na criança poderão variar de acordo com a idade, sua personalidade e o tipo de vínculo que ela possuía com os pais. JURISPRUDÊNCIA A Jurisprudência é ampla acerca da Síndrome da Alienação Parental o Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul possui o seguinte entendimento sobre o tema: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABUSO SEXUAL. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL…

inadmissível que os pais venham praticar qualquer forma de violência seja física ou moral contra seus filhos. 2 – ALIENAÇÃO PARENTAL. Após dissolvido definitivamente o vínculo matrimonial é concedido pelo Poder Judiciário a um dos genitores, a guarda unilateral dos filhos, sendo que o outro consorte tem direito a visita, em consonância com regras e limites impostos por este poder que deveram ser cumpridos fielmente em busca de manter a melhor relação de convivência possível…

Requerida: Daiane Modesto da Silva Natureza: AÇÃO DE GUARDA DE MENOR MARILDA ALVES DA SILVA, brasileira, casada, porteira, natural de Pequizeiro-TO, nascido em 15/04/1977, filha de Domingos Modesto da Silva e Maria Alves da Silva, portadora de identidade nº 6279128/SSP e CPF nº 623765942-00, residente e domiciliado na RUA E.M. 11, Qd. 2, Lt. 2, Conjunto Vila Sul, Aparecida de Goiânia, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÂO DE GUARDA Em face de DAIANE MODESTO DA…

flagrante delito por guardas-civis, sob alegação de ter incorrido no Art. 155 §4, Inciso I do CP ao ter supostamente danificado o portão e adentrado na residência de “B” para subtrair uma carteira com alguns documentos da vítima, estando detido no Centro de Detenção Provisório de Americana até a presente data. II - DO DIREITO A Constituição da República, em seu art. 5.º LXVI, garante que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou…