Jurisprudencia Guarda Provisória

CONTESTAÇÃO - GUARDA DE MENOR EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo nº _____ precatória nº _____ objeto: contestação _____, brasileira, divorciada, diarista, portadora da CTPS nº _____, série _____, residente e domiciliada na Rua _____, nº 39, Bairro _____, _____-UF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infrafirmado, CONTESTAR a ação de guarda promovida por _____, expondo e…

alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. Na esteira da tese esposada é a remansosa jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cujo aresto segue transcrito, com grifos nossos, in verbis: EMENTA: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. 1. Atingida a…

com exceção as funcionárias cuja contratação é baseada na Lei nº 8.112-90, que o tempo é de 45 dias para criança de até um ano e 15 dias com mais de um ano. Denota-se através da Jurisprudência transcrita abaixo, como sendo uma proteção do menor abandonado. "LICENÇA MATERNIDADE – MÃE ADOTIVA. O Direito do Trabalho, que guarda certa similitude de proteção social, não pode ficar alheio às necessidades atuais concernentes à proteção do menor abandonado, razão pela qual devem ser…

sujeito tortura a vítima para que esta pratique uma infração penal; c) Tortura-racismo: a tortura é empregada em razão de preconceito racial ou religioso. E no inciso II, como: a) Tortura-castigo: o agente inflige sofrimento a pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade para castigá-la ou subjugá-la; b) Tortura-abuso: exorbitando de sua autoridade, o sujeito submete o ofendido preso ou internado sob medida de segurança a constrangimento não previsto na lei ou não decorrente de medida legal.

de Identidade RG nº. xxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados que esta subscrevem, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA de sua neta XXXXXXXXXXXXXX nascida dia XX/XX/XXXX em face de xxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXXXX atualmente residindo na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, consoante os motivos a…

e, inscrito no CPF/MF sob o nº ......., domiciliado na ..........., por seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1583 e seguintes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, de seu filho ......., nascido aos ......., menor e absolutamente incapaz, em face de ........., brasileira, casada, demais dados qualificativos ignorados, ENDEREÇO RUA .......,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA JUDICIAL DE MENOR E PEDIDO DE LIMINAR OEA – Organização dos Estados Americanos Resolução nº. 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício

e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao adolescente. Medidas socioeducativas: teoria, prática e jurisprudência. Propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção integral da Criança e do Adolescente. Proteção legal da Criança e do Adolescente. Virtudes e defeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.…

IMPOE-SE A FIXACAO DOS ALIMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 599361474, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 11/08/1999)” III - DA GUARDA Conforme antes referido, o casal possui três (03) filhos, estando estes na guarda da mãe, pretendendo a autora permanecer com os cuidados dos menores, sendo a solução mais benéfica a eles, pois já estão perfeitamente adaptados. A mãe reúne todas as condições de ter os…

Rua ASDASDASD, 1666, Pq. Imperial, Barueri/SP CEP: 4564565, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu advogado (Procuração anexa) que ao final assina, com fulcro no art. art. 33 da Lei no 8069/90 propor a presente AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA do menor ASDASDI, nascido em 29/08/2010 em face de ASDASDA, mãe da criança, brasileira, portadora do RG nº 123123127 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 123123, em face do delito relatado no BO 123123…