Jurisprudencia Guarda Provisória

______________, qualificação, vem á presença de Vossa Excelência requerer AÇÂO DE DE GUARDA C/C ALIMENTOS, em face de: _____________________, qualificação, diante dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente é pai da menor ___________, nascida em ____________, conforme Certidão de Nascimento anexa. Pois bem. O Requerente e a Requerida nunca regularizaram a guarda da menor, sendo que ambos poderiam cuidar e zelar pela…

Bairro XXXXXXXXXX, na cidade e comarca de XXXXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP XXXXXXXXXXX, por meio de sua procuradora e subscritora in fine assinada, docs. anexos, vem, respeitosamente a Douta presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela antecipada em favor de BELTRANA, brasileira, menor impúbere, nascida em XXXXXXXXXXX e CICLANA,brasileira, menor impúbere, nascida em XXXXXXXXXXXX, residentes e domiciliadas na Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº 99 – Bairro…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxi, por meio de seu advogado que no final subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar à presente: AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS C/C ALIMENTOS exxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE …

cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). A guarda é objeto deste trabalho, sendo regrada, especificamente, nos artigos 33 a 35, e genericamente nos artigos 28 a 32, todos do ECA. DISPOSIÇÕES GERAIS Para todas as formas de colocação em…

nenhuma consequência para a partilha de bens, neste caso ela não tem direito, pois se casaram em regime de separação total de bens. Obs².: A súmula do STF é usada neste caso em defesa de Julieta, porém conforme acórdãos juntados, o entendimento da jurisprudência e da autora Maria Helena Diniz é de que os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento devem ser partilhados, desde que o regime seja de separação obrigatória de bens, o que não é o caso. *Ação de alimentos proposta…

requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e artigo 310, inciso III e art. 321, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS No dia 27/02 do corrente ano, pelo período da manhã, segundo auto de prisão, o Requerente furtou, mediante rompimento de obstáculo, uma carteira contendo diversos documentos e cartões de B. A carteira se encontrava dentro do…

faleceu, vítima de ataque cardíaco. Edna resolveu, então, procurar o teu escritório de advocacia, para obter orientação acerca da possibilidade de se obter benefício previdenciário. Qual seria a tua orientação para Edna, com base na doutrina e na jurisprudência? Na relação homoafetiva, pode o segurado incluir como dependente seu companheiro? Explique fundamentadamente. ***Referências que podes utilizar para responder esta questão: a) INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 06 DE…

JURISPRUDÊNCIA DO TJRS - PODER FAMILIAR - ADOÇÃO - GUARDA PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DOS ACÓRDÃOS, NO SITE DO TJRS, BASTA CLICAR SOBRE O NÚMERO DO RESPECTIVO RECURSO ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, GUARDA PROVISÓRIA E PEDIDO DE ADOÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO REGULAR. PRÉVIA INSCRIÇÃO NO CADASTRO PRÓPRIO. 1. O processo de adoção deve observar necessariamente a forma legal e a guarda da criança deve ser deferida com a estrita observância das cautelas e para os fins…

Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato (vigência de um ano, permitida uma recondução), salvo se cometerem falta grave, que acarrete uma demissão por justa causa. 2 Estabilidade Provisória Estabilidade pode ser determinada como o direito do trabalhador de continuar no emprego, mesmo contra a pretensão do empregador, enquanto inexistir causa relevante que justifique a sua despedida. O artigo 492 da CLT regula a…

e CPF ........, residentes e domiciliados na Rua Magdalena Cubeiro Ávila, 3821, Bairro Bom Sucesso, no município de Franca, estado de São Paulo, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM TUTELA ANTECIPADA Da menor .............., brasileira, menor impúbere, residente e domiciliada com a requerente, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente requer…