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1016 palavras 5 páginas
AO JUÍZO DA _________ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

CLEOMAR LIMEIRA DA SILVA, brasileira, dona de casa, documento de identidade 99021024021, CPF: 024.437.193-83 SSP/CE, residente na Rua Paulo Crispim 00143,cs 04- Bairro Vicente Pinzon Cidade Fortaleza- CE, CEP: 60862430, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PEDIDO DE GUARDA, contra AVÓS???????, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Leis 8.971/94 e 9.278/96, art. 273 do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
PRELIMINARMENTE
A Autora solicita nos termos do art. 4º da Lei 1.060 de 05/02/1950 o benefício da assistência judiciária gratuita, visto que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo, bem como suportar a sucumbência sem prejuízo do sustento próprio. Assim, sem a pleiteada assistência judiciária a Autora não tem condições de exercer seu constitucional direito de acesso ao judiciário, motivo pelo qual requer o deferimento deste instituto. I - DOS FATOS Que Cleomar Limeira da Silva, viveu em união estável com Francisco das Chagas do Nascimento com quem teve 06 (seis) filhos Rebeca da Silva do Nascimento, 15 anos, Douglas da Silva Nascimento, 13 anos, Jeferson da Silva Nascimento, 11 anos, Moisés da Silva do Nascimento, 4 anos, Felipe da Silva Nascimento, 03 anos, Jessica da Silva do Nascimento, 16 anos a qual é genitora de Tiago Pereira da Silva Filho, 1 ano, este representado pela requerente. Que a mesma abandonou seu lar, companheiro e filhos e foi viver com outro homem. Que seu ex. companheiro veio a falecer e, portanto, necessita do reconhecimento de união estável com o de cujus a fim de pleitear pensão que cabem à ela. Que o falecido recebia auxílio da Capitania dos Portos onde

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