Jurisprudencia Direito Civil I

.........................................Pag. 06 4. Anexo Jurisprudências com ênfase em denunciação da lide... Pag. 07 à 5.Bibliografia Intervenção de Terceiros: 1.2 Noções Gerais A intervenção de terceiros, dentro do sistema processual civil, é conhecida como um meio de manifestação de terceiro que possui relação jurídica com as partes. Com relação aos temas apreciados pela parte geral do direito processual, a intervenção de terceiros é a que…

Fundamentos de Direito Empresarial INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO Pág. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Noções preliminares..................................................................................... 01 Distinção entre moral e direito................................................................. 01 Os usos da palavra direito........................................................................ 02 A divisão do direito ...............................................................

PROVA OAB 2010.3 – FGV – QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 9. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois…

PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. RESUMO O trabalho, “PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO”, trata-se da proteção do nascituro, acerca do Direito Civil Brasileiro, em seu aspecto legal, doutrinários e jurisprudenciais, sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro, tem por objeto analisar as correntes que atualmente versam

Ajustamento de Conduta (TAC), bem como sua importância, suas peculiaridades,seus anseios e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Historicamente, conforme demonstra o direito romano, o direito positivo sempre foi observado ao longo do tempo com base nos conflitos decorrentes de direito individual.Essa forma de privilegiar o direito individual foi evidenciada no século XIX, por conta de um acontecimento histórico importantíssimo que foi a Revolução Francesa.Após a Segunda Guerra…

LTDA FONTES DO DIREITO SÃO BERNARDO DO CAMPO FACULDADE ANHANGUERA LTDA FONTES DO DIREITO Trabalho para a composição de nota avaliativa, do 2°semestre de Direito, pregado pela Mestra Keilla Borges. Paloma Lourenço de Queiroz RA 8071855867 SÃO BERNARDO DO CAMPO Segundo o código civil São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

apresentar sua CONTESTAÇÃO e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1)Argumenta o autor que o fato de sua filha ter atingido a maioridade, encontra-se o mesmo exonerado da prestação alimentar. Não se casa com a jurisprudência pátria, o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER -…

CONSTITUCIONAL Do direito FALTA LEI ESPECÍFICA E SUMULAS O artigo 37 inciso I da Constituição Federal, elenca que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No caso, Portaria assinada pelo presidente da autarquia federal, que determinou a demissão do Impetrante, trata-se de ato arbítrio, por conta da ausência de um procedimento administrativo para exoneração do servidor, ou seja, na foi disponibilizado ao…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II BRASÍLIA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 7 2 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ........................................... 8 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 8 b. Juízo competente ............................................................................