Da Responsabilidade Civil pelo fato de coisa e do animal

Carneiro Lyra/ Matrícula: 1160207 Da Responsabilidade Civil pelo fato de coisa e do animal 1. INTRODUÇÃO A vida moderna e os inventos da era industrial, frutos surgidos da inteligência humana nos últimos séculos, colocaram à nossa disposição um grande número de coisas que nos trazem comodidade, conforto e bem estar, como o avião, a locomotiva e o automóvel, mas que, por serem perigosos, são capazes de acarretar danos às demais pessoas. Assim, superiores razões de política social impõe-nos o dever jurídico de cuidado e vigilância das coisas que usamos, sob pena de sermos obrigados a reparar o dano por elas produzido. A doutrina convencionou denominar essa responsabilidade como "responsabilidade pela guarda da coisa", ou "responsabilidade pela guarda das coisas inanimadas" ou, ainda, "responsabilidade pelo fato das coisas". Não bastasse o perigo decorrente das coisas inanimadas supramencionadas, a mesma situação se aplica ao dono ou possuidor de animal feroz, que porventura venha a ferir ou matar alguém que dele se aproxima. É por vivermos em uma sociedade perigosa, na qual não apenas os homens mas também as coisas e os animais podem acarretar graves riscos ao nosso patrimônio ou à nossa integridade físico-psíquica, que se torna interessante o estudo do tema. No presente trabalho, será analisada a responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos à esfera jurídica de outrem, situação de prejuízo…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO ANIMAL Incidência legal: CC 936 Sujeito responsável: Guardião (Proprietário, detentor ou possuidor) Fundamento: Poder de comando ou direção intelectual do animal. Pela sua própria natureza, os animais estão submetidos ao controle do proprietário. Natureza: Responsabilidade objetiva, exposição da vitima ao risco. Desde os tempos primórdios a sociedade vem de maneiras diferentes, mostrando-se perigosa. Com a evolução tecnológica não apenas…

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO – 2. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO ANIMAL – 3. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA RUÍNA DE EDIFÍCIO OU CONSTRUÇÃO – 4. RESPONSABILIDADE CIVIL PELAS COISAS CAÍDAS DE EDIFÍCIO – 5. CONCLUSÃO – BIBLIOGRAFIA – NOTAS. 1. INTRODUÇÃO A vida moderna e os inventos da era industrial colocaram à disposição da humanidade um grande número utilidades. Ao tempo em que geram desenvolvimento, esses avanços são capazes de acarretar danos às demais pessoas. Surge, assim, o dever…

(Residência e Domicílio), pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS No sábado de carnaval, a REQUERENTE foi até a Av. Marechal Castelo Branco para fazer sua caminhada matinal na companhia de seu filho Wilson das Neves de Almeida e sua nora Francisca. Nesta ocasião, após meia hora de exercício, enquanto apreciava a bela vista da beira do Poty, a REQUERENTE foi surpreendida com um ataque feroz, sem chance de defesa, por um cão da raça Shih-Tzu,…

(Residência e Domicílio) , pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS No sábado de carnaval, a REQUERENTE foi até a Av. Marechal Castelo Branco para fazer sua caminhada matinal na companhia de seu filho Wilson das Neves de Almeida e sua nora Francisca. Nesta ocasião, após meia hora de exercício, enquanto apreciava a bela vista da beira do Poty, a REQUERENTE foi surpreendida com um ataque feroz, sem chance de defesa, por um cão da raça Shih-Tzu,…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA COISA E DO ANIMAL FATO - trata-se de responsabilização por um evento não humano. Além dos homens coisas e animais podem acarretar graves riscos ao nosso patrimônio ou á nossa integridade físico-psíquica. O assunto em pauta trata-se da responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos á esfera jurídica de outrem, situação de prejuízo que logicamente não poderia quedar-se irressarcida. Exemplo; ***…

VAINSENCHER Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o proprietário obteve vantagem da conduta do terceiro. Em outros tempos, a jurisprudência clamava pela responsabilização praticamente objetiva…

responsabilidade por fato de outrem; (ii) responsabilidade por fato dos animais; e (iii) responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade por fato de outrem A lei institui casos em que a pessoa responde sem ter causado dano. O art. 932 do Código Civil estabelece situações em que o indivíduo responde pelos atos danosos de outra pessoa. Esse tipo de responsabilidade, entretanto, exige a existência de um vínculo jurídico prévio entre o responsável e o autor do ato ilícito…

Responsabilidade civil pelo fato da coisa ou animal Erica Bomfim Aureliano Introdução Desde os tempos primórdios a sociedade tem de maneiras diferentes, mostrando-se perigosa. Com a evolução tecnológica não apenas os homens, mas também as coisas e os animais podem acarretar graves riscos ao patrimônio ou à integridade físico-mental. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos ao…

INTRODUÇÃO Passamos nossa vida em cidades que estão sujeitas ao perigo e à insegurança. As coisas, os animais e os homens acarretam graves riscos à nossa integridade físico-psíquica e ao nosso patrimônio. Nesta produção acadêmica, trataremos da responsabilidade civil decorrida dos danos causados por objetos inanimados e seres irracionais. Incluindo nesta discussão a obrigação de algumas pessoas, em responder por prejuízos causados à esfera jurídica de outrem por deter…