JURISPRUDENCIA DOS INTERESSES

JURISPRUDENCIA São regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais, com mesma decisão interpretativa. Sempre que questões jurídicas são decididas reiteradamente, no mesmo modo, temos o surgimento da jurisprudência. Por ser fonte indireta do Direito, o juiz não fica vinculado a sua aplicação, mas terá nela importantes subsídios para decidir o caso que lhe foi apresentado JURISPRUDENCIA DOS INTERESSES Heck e a escola de Tubinga geram a chamada jurisprudência dos interesses, concebendo o direito como um processo de tutela de interesses: as normas como resultantes dos interesses de ordem material, nacional, religiosa ou ética que, em cada comunidade jurídica se contrapõem uns aos outros e lutam pelo seu reconhecimento, enquanto meras soluções valoradoras de conflitos de interesses. PERÍODO Final do século XlX como antítese e teoria dos conceitos, que procurava suplantar a lógica formal pelo estudo e pela avaliação da vida, ou seja, pela pragmática nega-se a confiar ao juiz a mera função de conhecimento e subsunção entre a lei e o fato, propugnado a adequação da decisão ás necessidades práticas da vida mediante os interesses em pauta. PRINCIPAL PENSADOR Philipp Heck (1858-1943) Obras principais: Interpretação do direito e jurisprudência dos interesses, 1914; formação de conceitos e jurisprudência dos interesses, 1932. A TEORIA DE FHILIPP HECK (1858-1943) Considerando qualquer caso jurídico um conflito de interesses (materiais, éticos religiosos, etc

A jurisprudência dos Conceitos e a Jurisprudência dos interesses 1) O pensamento jusfilosófico moderno: Da Exegese á Jurisprudência dos Valores O pensamento jurídico moderno tem correntes filosóficas que se preocupam em torno dos valores que servem de essência para o direito: a justiça, a certeza e a segurança. Há uma concepção de que toda condição ética e moral que desencadeia na segurança encontra-se no âmbito da justiça, essa que tem como fundamento a lei. Cartesianismo: da origem…

detentor do poder soberano (Indivíduo = Estado). Com a melhor estruturação de Estado Liberal em Locke, a segurança e a certeza eram encontradas em leis legítimas: a lei passou a ser vista como mecanismo de controle ao passo que inibia o abuso do poder do governante. Na vida privada, a ordem era fundada na liberdade individual. Assim, Norma justa era aquela feita pelo povo. Essa separação de funções garantia a estrutura e os ideias do Estado de Direito. Na pós-modernidade, o…

Pinheiro Positivismo, Normativismo e Jurisprudência dos Interesses. Positivismo: O positivismo jurídico ou juspositivismo é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de…

A COMPOSIÇÃO DE INTERESSES SOCIAIS ATUAIS NO JULGAMENTO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA: A PROPOSTA DA ESCOLA JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES. Letícia Monteiro Cardoso Costa Rafaella Oliveira Batalha. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se…

UNIVERSIDADE: INSTITUTO CAMILLO FILHO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA GRUPO DE DISCUSSÃO TEMA: JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS E DOS INTERESSES COMPONENTES: DARVINSON HOLANDA, DAVI AMORIM, GIULIA GEDEON JOÃO FELIPE DE SÁ, MARCO DANTAS E MARCOS AUGUSTO 3 - JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS E DOS INTERESSES 3.1 - JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS: A jurisprudência dos conceitos foi a primeira sub-corrente do positivismo jurídico, segundo a qual a norma escrita deve refletir conceitos, quando de sua…

historicidade como principio constitutivo, não apenas de uma forma simplista mas com bem mais profundidade. A historia não só como seu valor de exemplo, mas com um valor ontológico. 21) O que significava e quais são as várias consequências do postulado segundo o qual o ‹‹direito é algo dado›› para a Escola Histórica? Significava que o direito deveria ser algo encontrado ao invés de algo feito. 22) Como a Escola histórica concebia e resolvia o problema das fontes do…

jurídica característica do positivismo jurídico, teve três fases:a jurisprudência dos conceitos, a jurisprudência dos interesses e ajurisprudência dos valores[nota 7]. Um exemplo de evolução na hermenêutica em relação à jurisprudência dos valores é relativa ao conceito de lacunas do direito. Nas correntes anteriores, se pensava que havia situações bem demarcadas as quais o direito não previa e, nestes casos, o juiz lançava mão de fontes supletivas ou raciocínios supletivos, tais como…

juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte que deve se corrigido, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerentes aos julgamentos humanos, e também, como atenção ao sentimento de inconformismo contra o julgamento único, que e natural em todo ser humano. No que tange e eventual divergência entre o reu e seu defensor, e visto nas doutrinas, jurisprudências e artigos que é legitimo e mais justo que o reu que absolvido possa e tenha o direito de…

1. Avatares do positivismo jurídico Jurisprudência dos conceitos 1.1.1. Comte entende por ‘ciência positiva’ coordination de faits. Devemos, segundo ele, reconhecer a impossibilidade de atingir as causas imanentes e criadoras dos fenômenos, aceitando os fatos e suas relações recíprocas como o único objeto possível da investigação científica. 1.1.2. É a colocação da realidade fática como único objeto merecedor de consideração por parte da ciência jurídica que faz com que…