Jurisprudencia Dos Interesses

A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS PARA A METODOLOGIA JURÍDICA Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino1 Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno2 Sofia Varejão Filgueiras3 RESUMO O presente artigo discute e reflete sobre a importância da Jurisprudência dos Conceitos no desenvolvimento da ciência do Direito, baseandose na análise do pensamento jus-filosófico dos principais representantes. PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência dos conceitos; método lógicoformal; interpretação. 1

fundamento para a nova legislação, fortalecendo sobremaneira a jurisprudência das Cortes Superiores e dos Tribunais Regionais do Trabalho.2 O novo diploma legal, introduz alterações nas normas de regência dos recursos de revista e de embargos de divergência, à medida que confere celeridade aos julgamentos pois toma como base os posicionamentos já consagrados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aprimorando o rigor…

junto ao litisconsórcio, fora do capítulo da intervenção de terceiro, a assistência é caso típico de intervenção de terceiro. Segundo o artigo 50 CPC, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração. Neste caso a assistência se distingue do litisconsórcio, pois o assistente não é parte da relação processual, mas simplesmente alguém

EXTRAORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSS COMO PARTE OU POSSUIDOR DE INTERESSE NA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou sua jurisprudência no sentido de que, quando o INSS figurar como parte ou tiver interesse na matéria, a competência é da Justiça Federal. Precedente. 2. Agravo regimental improvido” (RE 545.199 Agr, de 24.11.2009). “Segundo a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal e adotada pela Corte Especial…

credor a lançar mão da ação de busca e apreensão, em lugar da cobrança da parcela faltante. O adimplemento substancial do contrato pelo devedor não autoriza ao credor a propositura de ação para a extinção do contrato, salvo se demonstrada a perda do interesse na continuidade da execução, que não é o caso. Na espécie, ainda houve a consignação judicial do valor da última parcela. Não atende à exigência da boa-fé objetiva a atitude do credor que desconhece esses fatos e promove a busca e…

aquelas que limitam ao Direito de Família a solução para a lide. A reparação por danos morais na dissolução do matrimônio encontra fortes entraves, não somente pela ausência de legislação a respeito, mas também na doutrina, que influenciada pela jurisprudência não admite tal reparação, a não ser seja o caso de prática de ato ilícito, como bem notamos na obra de Theodoro Junior: “A tese que sempre logrou prevalecer foi a de que a vida em comum do casal se assenta sobre o amor e quando…

atingir seus objetivos, não pensam duas vezes antes de agredir a natureza, os interesses coletivos ou a lei. Os advogados que trabalham nesse escritório são considerados “faxineiros” limpam a sujeira dos outros. É acaba se deparando com uma situação em que os valores estão em jogo, mais que os interesses de ganhar dinheiro. Em meio a uma crise pessoal, ele se defronta da grande decisão de sua vida: defender os interesses de um cliente, e assim favorecer seu trabalho, ou optar pela…

conceitos das principais fontes de pesquisas que ajudam na prática da folha de pagamento, entre elas pode-se citar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); as Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos; os princípios do direito do trabalho; as jurisprudências, entre outras. A seguir são descritas algumas fontes e seus conceitos: A Consolidação das Leis do Trabalho, imposta pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é como se fosse um manual que dita na forma de lei o que pode…

Ainda que com farta e inolvidável argumentação a favor da inaplicabilidade e conseqüente inconstitucionalidade do inciso VII, do art. 3º, da Lei 8.009/90, não poderíamos deixar de lembrar que não é este o posicionamento dominante na doutrina e jurisprudência, ainda que nossa principal preocupação seja abordar e expor o posicionamento que, ainda que minoritário, não deixa de nos parecer o mais justo e racional juridicamente. 2 Conceito e natureza jurídica da fiança A fiança é…

que é o da Súmula Vinculante, introduzidas na legislação pátria pela EC nº.45/2004, e regulamentada pela Lei nº. 11.417/2006. Palavras-chaves: súmula vinculante; direito; segurança jurídica; morosidade; celeridade. Sumário: 1. Introdução; 2. Jurisprudência e Súmula: Distinção; 3. Súmula Vinculante. Previsão Legal; 4. Principais Aspectos: Edição, Revisão, Cancelamento; 5. Súmulas anteriores à EC nº45/2004; 6. Súmula Vinculante: Instituto Polêmico; 7. Principais Súmulas Vinculantes; 8.…