Jurisprudencia Dos Interesses

frequentemente utilizados são legere (ler), ligare (ligar) e eligere (escolher), porém não se chegou a um consenso. Resultado da atividade legislativa¹ é a principal fonte do direito, prevalecendo sobre todas as outras². Meio pelo qual o Estado expressa os interesses da coletividade, o bem comum, sendo, pois, obrigatória. Própria do direito escrito tem como importante característica a universalidade, uma vez que é de aplicação generalizada e ampla, mesmo que voltada apenas para uma…

deliberar sobre os casos em que as entidades sindicais ingressam em juízo com ações de interesse das suas respectivas categorias, o que corresponde à chamada substituição processual. 

O tema é considerado como uma das questões jurídicas mais relevantes da atualidade do Judiciário brasileiro e está ligado à interpretação do dispositivo constitucional que atribui às entidades sindicais "a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões…

agrupados sob uma determinada ordem normativa, na busca do bem comum, com um poder que os unifica. O que é Justiça? é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social O que é Preâmbulo? É parte preliminar em que se anuncia a promulgação de uma lei ou de um decreto. O que é Promulgação? É a Etapa do processo…

incidente de uniformização de jurisprudência alegando que no Tribunal de Justiça do Paraná prevalece o entendimento contrário gerando assim decisões discrepantes. a) Agiu adequadamente a recorrente? Qual é o órgão competente para apreciar o incidente? R: Foi correta a ação do recorrente, uma vez que o momento para interpor o incidente de uniformização de jurisprudência é antes de iniciado o julgamento do recurso. (JUS ANEXO) b) Admite-se a uniformização de jurisprudência para…

FERNANDES CAMPOS LUCIANO TRABALHO SOBRE JURISPRUDÊNCIA BOM DESPACHO 2014 LEONARDO FERNANDES CAMPOS LUCIANO TRABALHO SOBRE JURISPRUDÊNCIA Trabalho apresentado ao curso de Direito na matéria de Introdução ao Direito ministrado pelo professor Kenny Mendes de Oliveira. PROFESSOR: KENNY MENDES DE OLIVEIRA BOM DESPACHO 2014 Sumário 1- Jurisprudência 1.1 - Jurisprudência 1.2 - Origem 1.3 - Conceito 1.4…

ou legislativa: realizada pelo próprio órgão produtor ou fautor da norma, qual seja, o poder legislativo. Ex: exposições de motivos(preâmbulo), normas explicativas(art. 150 e 327 CP). I.ii) Judicial: é aquela feita pelo poder judiciário. Ex: Jurisprudência, Dispositivos e fundamentações das sentenças dos juízes. I.iii) Administrativa: realizada pelos órgãos do poder executivo, ou seja, pela Administração Pública. Que divide-se em: a) Regulamentar ou normativa ou executiva: aquela que…

principal do Direito é a lei. O costume, a analogia e os princípios gerais de direito, são fontes acessórias. *Fonte do Direito: Lei, Jurisprudência, Costumes e Ato Negocial. *Qual a Fonte Primaria do Direito? Legislativa *Fontes materiais são os fatos sociais que motivam a criações de Leis que as Ostentam. *Fonte Secundaria do Direito: São as fontes Jurisprudência e as fontes não estatais. * o Direito tem a Fundamental Importância na condução da vida em sociedade, pois busca…

2 Escola de Livre Pesquisa Cientifica.................................3 Escola de Direito Livre.....................................................4. Escola Sociológica Americana.........................................6 Escola de Jurisprudência de Interesses...........................8 Escola Realista Americana...............................................9 Escola Egológica..............................................................10 Escola Vitalista do Direito......................

Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. 02. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Uma das…

___________________________________ pág. 1 1.3 Relação Típica Jurídica __________________________________ pág. 2 1.4 Conteúdo _____________________________________________ pág. 2 1.5 Objetivos do Ramo ______________________________________pág. 3 2. JURISPRUDÊNCIA ______________________________________ pág. 3 2.1 Juízes e Tribunais Ligados à Sua Atuação ___________________ pág. 4 2.2 Casos Jurisprudenciais __________________________________ pág. 4 3. LEGISLAÇÃO…