Processo civil iii- semana 1

SEMANA 01

CASO CONCRETO 1
Maria propôs uma ação indenizatória em face de Claudia objetivando indenização pelos danos morais decorrentes dos constrangimentos sofridos em razão do relacionamento amoroso entre o marido da autora e a ré. O Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora julgou procedente o pedido para condenar a amante a pagar a importância de R$50.000,00. A ré recorreu da decisão e antes do julgamento do recurso pela 2ª Câmara Cível verificou que neste órgão existia entendimento consolidado em sentido favorável à recorrida e suscitou o incidente de uniformização de jurisprudência alegando que no Tribunal de Justiça do Paraná prevalece o entendimento contrário gerando assim decisões discrepantes.
a) Agiu adequadamente a recorrente? Qual é o órgão competente para apreciar o incidente?
R: Foi correta a ação do recorrente, uma vez que o momento para interpor o incidente de uniformização de jurisprudência é antes de iniciado o julgamento do recurso. (JUS ANEXO)

b) Admite-se a uniformização de jurisprudência para unificar entendimento doutrinário? Justifique.
R: O entendimento doutrinário vem de pesquisas e não cabe as jurisprudências e aos tribunais modificar o mesmo, o incidente visa apenas uniformizar os julgamentos nos tribunais.

c) Em que consiste o efeito vinculativo da decisão no incidente de uniformização de jurisprudência? Explique.
R: O primeiro efeito que decorre da apresentação do pedido de uniformização de jurisprudência é a suspensão do processo. Assim, suspende-se o processo e se cinde a competência, pois ao tribunal pleno ou ao órgão especial caberá decidir a tese jurídica ou a questão de direito (quaestio juris), que terá efeito vinculativo sobre o resto do julgamento. O resto do recurso ou da causa (competência originária dos tribunais) será julgado pelo órgão competente para tal.

CASO CONCRETO 2
No curso do julgamento de determinado recurso de apelação, o relator, verificando que a questão discutida no referido