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DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Recursos Programa, Cronograma, Bibliografia, Bases de dados e Avaliação

2011/2012 – Mestrado Forense

Regência: Professor Doutor Rui Pinto

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V 17.01.2012

1.PROGRAMA 3
2.CRONOGRAMA DAS AULAS 11
3.BIBLIOGRAFIA 16
4.INTERNET 19
5.AVALIAÇÃO 20

1. PROGRAMA

Módulo 1 – Introdução

1. Introdução
1.1. A impugnação de decisões judiciais
1.1.1. Formas de impugnação
A. A reclamação
B. As oposições ou embargos
C. As arguições de nulidades
D. O recurso
1.2. Conceito de recurso
1.3. Fundamento do recurso: garantia do duplo grau de jurisdição
1.4. Sistemas de recursos

2. Classificação de recursos
2.1. Recursos ordinários e recursos extraordinários
2.2. Recursos de reexame e recursos de revisão / reponderação
2.3. Recursos globais e recursos restritos
2.4. Recursos de substituição e recursos de cassação

3. Sistema de recursos português
3.1. Orgânica dos tribunais judiciais
3.2. Quadro geral dos recurso em processo civil
3.2.1. 1ª instância
3.2.2. 2ª instância
3.2.3. Tribunal Constitucional
3.2.4. Tribunais supranacionais
3.3. Recursos noutros processos: penal, laboral, administrativo, fiscal e e aduaneiro

Módulo 2 – Pressupostos e objecto

1. Pressupostos
1.1 Gerais
1.1.1. Personalidade, capacidade, legitimidade
1.1.2. Competência do tribunal a quo
1.2. Legitimidade para recorrer
1.2.1. Questão prévia: o interesse processual
1.2.2. Singular
1.2.2. Recíproca — recurso independente e recurso subordinado
1.2.3. Pluralidade de partes
1.2.4. Intervenção de terceiros
1.3, Patrocínio judiciário
1.4. Recorribilidade