Jurisprudencia Direito Civil I

ROSEANE DA SILVA – RA1299348951 ATPS – 3º BIMESTRE - Direto Civil II OSASCO 2014 FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA ADEMAR AMORIM – RA 6814013026 AELSON SANTOS SOUZA – RA 6814002206 ANDERSON GARCIA – RA 6816356926 ARTUR ALVES MOREIRA – RA 6662372288 CARLOS ARTHUR AGUIAR – RA 6264225460 CARLOS H. PETROVICH BAGATIM – RA 6272255396 JOÃO SILVA – RA 1299496057 IZABELLE ROSEANE DA SILVA – RA1299348951 ATPS – 3º BIMESTRE- Direto Civil II Aulas Temas: Invalidade do Negócio…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 179 O CÓDIGO CIVIL DE 2002: PRINCÍPIOS BÁSICOS E CLÁUSULAS GERAIS LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES¹ INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916, obra idealizada por Clóvis Bevilácqua, refletia os ideais do século XIX, em que os princípios da autonomia da vontade, da liberdade de contratar e do pacta sunt servanda estavam no seu apogeu; possuindo tal diploma caráter extremamente

FONTES DE DIREITO Belo Horizonte, 08 de setembro de 2003 Fontes de Direito: Atuais e Históricas. A autoridade encarregada de velar pela observância da norma jurídica e o súdito, obrigado a sua obediência, tem necessidade de se informar da sua existência, e conhecer-lhe o teor. O meio técnico de realização do direito objetivo é o que se denomina fonte de direito. Quando se tem em vista um direito atual, a palavra fonte designa as diferentes maneiras de realização do direito objetivo…

MODULAR AVANÇADO Disciplina: Direito Processual Civil Tema: Ação Rescisória Prof.: Fredie Didier Jr. Data: 30.01 e 01.02.2007 RESUMO DE AULA A coisa julgada pode ser revista por: o o o Erro material (a qualquer tempo); Ação Rescisória; Querela nullitatis (sentença contra revel, proferida em processo sem citação ou com citação nula). Tem natureza de ação autônoma de impugnação. Seu objetivo é destruir a coisa julgada. Conceito: é uma ação autônoma de impugnação que tem por objetivo…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série Direito Civil VIII A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

Tratando-se de um direito garantido a toda população brasileira - conforme estabelecido na Constituição de 1988 -, a saúde pública se vê, por meio desta judicialização, obrigada a prestar o atendimento nos moldes das alegações formuladas. Afim de direcionar todos os Juízes,o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formulou a Recomendação nº 31 de 30 de Março de 2010 que: “Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito,…

Consumidor, na Constituição Federal e principalmente no Código Civil. Utilizamos o processo teórico e comparativo para a realização da pesquisa, através de documentos e casos reais de bancos de dados virtuais, bibliotecários e a própria doutrina. Apesar do Código Civil não ser bastante claro, específico e organizado de maneira a não deixar brechas sobre o assunto, vimos que há posições muito contraditórias em diversas jurisprudências. Assim fizemos um estudo aprofundado da matéria com o…

SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atualizada em 14.07.2014 Nº. 314 “Excluem-se da competência das Câmaras Cíveis Especializadas as demandas que resultem de acidente de trânsito e não envolvam contrato de transporte.” Referência: Conflito de Competência nº. 0018197-13.2014.8.19.0000 - Julgamento em 07/07/2014 – Relator: Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira. Votação unânime. No 313 “Há prevenção da Câmara Cível não Especializada,…

A imutabilidade apregoada pelo Código de Processo Civil à coisa julgada material é relativa, não obstando que as partes, após o trânsito em julgado, pactuem de forma diversa. c) Os procedimentos de jurisdição voluntária não produzem coisa julgada e, assim, as decisões neles proferidas não podem ser objeto de ação rescisória. d) Em relação jurídica continuativa, o juiz poderá revisar a sentença quando sobrevier modificação do estado de direito. e) A resolução de questão prejudicial…

DIREITO CIVIL INTENSIVO I Prof. Pablo Stolze DIREITO COMPARADO: na Espanha é necessário forma humana e vida mínima de 24h. (art. 30 CC na sua forma original). Ex: pai rico morre em acidente com a mãe ainda grávida, o filho nasce com vida e logo depois morre, os direitos do pai são transmitidos ao filho que logo após se transmitem à sua mãe (princípio da saisine). O artigo 2º do Código Civil abre uma exceção em relação ao nascituro ao garantir alguns direitos a ele, p.ex., os…