Jurisprudencia Direito Civil I

____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ Data:____________________ Obs: Trabalho em grupo (até 05 alunos). Anexar folha para as respostas. Consultar a jurisprudência – legislação e doutrina da matéria (bibliografia). Este trabalho também servirá de estudo para a prova. Questões: 01. A jurisdição, segundo CHIOVENDA, pode ser definida como a função…

A TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE Dano Ambiental Muito se fala em meio ambiente, ou preservação ao meio ambiente, por esses e vários outros motivos, que se tem hoje em dia o cuidado com o meio ambiente, e se criou políticas para cuidar do mesmo, uma vez que todos nós somos responsáveis por nossos atos, dessa forma devemos arcar com as consequências negativas que daí advirem, tais responsabilidades ganharam tanta força, que passou a um dever jurídico indispensável, dessa forma, aquele que vier a

INTRODUÇÃO O presente estudo refere-se, em linhas gerais, à importância, à função da uniformização de jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro, e também sobre a Homologação de Sentença Estrangeira no nosso ordenamento. A uniformização jurisprudencial é muito importante. Porque a jurisprudência padronizada resulta na confiança da sociedade quanto aos seus direitos. Diminui, portanto, a provocação do Poder Judiciário, uma vez que já se conhece, em abstrato, a possibilidade de obtenção

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Direito Civil V Curso: Direito Professor: Patrícia Fontanella Nome do aluno: Milene de Oliveira Pereira Data: 18/09/2011 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta…

CURSO DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Disciplina: PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA. Semana 7 – Recurso I OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados para interpor o recurso; • Aplicar a regra de competência; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Articular fato, valor e norma; • Fundamentar com os dispositivos…

científico em epígrafe foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, decisões proferidas pelos tribunais, bem como em textos publicados na rede mundial de computadores, com a finalidade de buscar informações acerca da aplicabilidade da prisão civil pelo inadimplemento alimentar contida no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do nosso estudo, devemos adentrar no mérito da definição de alimentos, considerado pelos juristas e ordenamento jurídico num todo, como tudo o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIAMÃO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Execução nº. , nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Banco do Estado do Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente, perante V. Exa., oferecer a presente E X C E Ç Ã O D E P R É – E X E C U T I V I D A D E aduzindo, para tanto, os fundamentos fáticos e jurídicos que seguem: I. BREVE RESENHA DA PRESENTE EXECUÇÃO …

FACULDADE DIREITO PÓS-GRADUÇÃO STRICTO SENSU PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Belém/PA 2011 OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Pré-projeto de trabalho de tese de doutorado apresentado à banca de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da pelo candidato, como requisito parcial para

determinante na responsabilidade civil solidária e subsidiária dos sócios da sociedade limitada. Posteriormente, vamos analisar o instituto da teoria ultra vires, demonstrando que embora em sua origem ela proponha a nulidade de atos praticados pelo administrador de uma sociedade fora do objeto social com a conseqüente responsabilidade do administrador e não da sociedade, no Brasil, vigora a teoria ultra vires mitigada pela teoria da aparência, pois na nossa jurisprudência, um ato…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC. AAAAA, brasileiro, casado, agricultor, RG n. 00, CPF n. 00, residente e domiciliado na Estrada Geral, s.n., CEP n. 88.700-000, bairro RRRR, Pedras Grandes/SC, vem, por intermédio de seus procuradores, com escritório profissional localizado na Av. RRRR, n. 00, Centro Comercial, sala 00, CEP 88.700-000, Centro, Tubarão/SC, telefone 48 3000-0000, onde recebe notificações e intimações, à…