Os direitos do consumidor

FACULDADE DIREITO PÓS-GRADUÇÃO STRICTO SENSU
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará

Belém/PA
2011

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará

Pré-projeto de trabalho de tese de doutorado apresentado à banca de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da pelo candidato, como requisito parcial para a seleção de Doutorado em Direito.

Belém/PA
2011
INDICE
1. Delimitação do Tema................................................................................................................04
2. Justificativa...............................................................................................................................08
3. Metodologia e procedimentos..................................................................................................08
4. Cronograma de Execução........................................................................................................09
5. Bibliografia................................................................................................................................10 1. Delimitação do Tema Atualmente, com facilidades das compras através da internet (consumidor compra em casa), acessos aos créditos de consumo, o mundo globalizado passa por uma fase do “consumismo exacerbado” e por diante, surgem os litígios , onde o consumidor carente é o maior “vitimado”. O Brasil está inserido na sociedade complexa de consumo, onde o consumidor carente, diferente de 10 (dez) anos atrás, tem acesso a viagens de avião, telefone celular de última geração, computador etc., o que já foi um luxo exclusivo da elite. Assim, o referido trabalho se pauta na inexistência de órgãos específicos na defesa dos consumidores carentes – parte mais fraca da relação jurídica (e classe predominante em nosso