teoria geral do processo

Trabalho – Teoria Geral do Processo

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Obs: Trabalho em grupo (até 05 alunos). Anexar folha para as respostas. Consultar a jurisprudência – legislação e doutrina da matéria (bibliografia). Este trabalho também servirá de estudo para a prova.

Questões:
01. A jurisdição, segundo CHIOVENDA, pode ser definida como a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do
Estado. A doutrina, para facilitar a nossa compreensão, a classifica quanto à pretensão em jurisdição cível e criminal.
Indaga-se:
Intercomunicam-se, entretanto, as mesmas repercutindo uma na outra? Justifique indicando os dispositivos legais pertinentes – doutrina e jurisprudência sobre o tema.

02. Plínio, em férias, decide visitar sua mãe Aline, que reside em Petrópolis. Chegando lá, tem conhecimento que o Sr. Waldemar, vizinho de Aline, ao realizar uma manobra com sua picape, bateu no muro da casa da mesma, derrubando-o e causando o desabamento do telhado da garagem sob o qual estava estacionado o carro de sua mãe. Aborrecido, Plínio procura o vizinho e diante da recusa deste em recebê-lo resolve propor uma ação pleiteando a reparação de danos sofridos por sua mãe.
Indaga-se:
a) Em relação às condições exigidas pela lei para o legítimo exercício da ação, está correta a propositura da ação por Plínio? Fundamente a resposta. b) A ação será proposta perante a Justiça
Estadual ou Federal? Fundamente a resposta.
Pesquisa na doutrina: 1) Humberto Theodoro