Jurisprudencia Carência Da Ação

apelação cível. cartão de crédito. ação de prestação de contas. primeira fase. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. JUROS. CLÁUSULA-MANDATO. CARÊNCIA DE AÇÃO. A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TEM POR FINALIDADE DEMONSTRAR DE FORMA MERCANTIL A ADMINISTRAÇÃO DE VALORES. A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO, AINDA QUE ESTES CONTENHAM CLÁUSULA-MANDATO, NÃO COMPORTA CONTAS INDIVIDUALIZADAS E EM FORMA…

Informativo nº 0340 Período: 26 a 30 de novembro de 2007. Quarta Turma PLANO. SAÚDE. CLÁUSULA. CARÊNCIA. A matéria consiste em saber se a cláusula que estabelece a carência em plano de saúde é ou não abusiva. O Min. Relator observou que, em si, a cláusula que fixa a carência não é abusiva porquanto não se afigura desarrazoada a exigência de um período mínimo de contribuição e permanência no plano de saúde para que o contratante possa fruir de determinados benefícios. As condições…

estado civil, profissão, portadora do CPF de nº xxxxxxxxxxx, do RG de nº xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, bairro, CEP xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, por seu procurador ao final assinado, vem, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional na cidade xxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxx, pelos motivos que passa a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ Proc.: xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx ________________ nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA interposta por _________, vem, por intermédio da Defensoria Pública, apresentar suas : Sustentando a seu pró as razões de fato e de direito que seguem em anexo, requerendo que sejam juntadas aos autos para que produzam seus devidos…

___________________________, já qualificada por seus Advogados junto aos autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA-APOSENTADORIA POR IDADE RURÍCOLA, promovida contra: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, em curso por este R.Juízo e Cartório da ____ Vara Cível da Comarca de ______________, vem, respeitosamente a presença de V.Exº., não se conformando, outrossim, com parte da r.sentença proferida em primeira instância, quer seja, que deu pela improcedência da ação, ante, segundo o entendimento…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL, NA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. OLINDA DOS SANTOS LOPES, já qualificada nos autos, através de seu advogado, na AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SEGURADO ESPECIAL, que move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por seu advogado infra-assinado, vem tempestivamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO…

brasileira, viúva, do lar, CPF: 236.493.130-49, residente e domiciliado na Rua Timbauva, nº 455, Bairro Ideal, em Novo Hamburgo-RS, por sua procuradora signatária (OAB/RS 86.190), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, situado a Rua Sapiranga, nº 665, Centro, Dois Irmãos – RS, doravante designado RÉU, com…

mandatário em anexo), com endereço profissional na avenida Castelo Branco, 325 – 3º andar, sala 35, Centro Empresarial Várzea Grande, Centro – Várzea Grande/MT, vem, mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA POR IDADE) RITO SUMÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, autarquia federal com sede na Avenida Getúlio Vargas, 534, Centro – Cuiabá/MT, CEP: 78.005-300, pelas…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA - RITO ORDINÁRIO A requerente, (qualificação) residente e domiciliada na cidade de Brotas- SP, na Rua São Pedro,nº 266, por seu advogado dativo, que no final subscreve, com escritório indicado a timbre, onde recebe intimações, tendo por fundamento o que dispõe a Lei nº 8.213/91, a Lei nº 9.032/95 e demais disposições atinentes à…

, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Revisional de Alimentos que lhe move ANDRE CASTILHOS, pelo que abaixo expõe e ao final requer: 1 - PRELIMINARMENTE Age erroneamente o autor ao demandar Patrícia Campos ,uma vez que os alimentos são dirigidos à filha de ambos tornando-a assim parte ilegítima da ação de acordo com o Art. 267, inc.VI do CPC.: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a…